Deputado garante destaque para melhorar porte de arma para Auditor-Fiscal do Trabalho

Os dirigentes do Sinait estiveram na tarde desta terça-feira, 13 de outubro, com o deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE), para pleitear seu apoio a melhorias no texto do Projeto de Lei 3722/2012 em benefício dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

O PL 3722/2012 altera o Estatuto do Desarmamento, presente no Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga a Lei nº 10.826, de 2003. A matéria em discussão pretende disciplinar as normas de aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munição.

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, apresentou argumentos pela manutenção do porte de armas em condições condizentes com a realidade de violências que os Auditores-Fiscais do Trabalho enfrentam no exercício de suas funções.

Patriota comprometeu-se a apresentar destaque no sentido de melhorar o texto do PL, beneficiando os Auditores-Fiscais do Trabalho.

A matéria tramita na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e um pedido de vista conjunta, durante a última sessão da Comissão, no dia 11 de setembro, adiou a votação do parecer do deputado Laudívio Carvalho (PMDB/MG). A previsão é de que o relatório seja votado na próxima semana.

Além da presidente do Sinait, participaram da audiência o vice-presidente Carlos Silva, e os Diretores Ana Palmira Arruda e Hugo Carvalho Moreira.