DEN nivela informações a respeito da Indenização de Transporte

Integrantes da Diretoria Executiva Nacional – DEN do Sinait reuniram-se esta semana em Brasília, no dia 14 de abril, para discutir e nivelar informações a respeito da Indenização de Transporte e desdobramentos da Nota Informativa nº 14 emitida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, que trata dos meios de transporte utilizados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho em ações de fiscalização.

Os diversos questionamentos encaminhados à DEN pela categoria após o encerramento da greve suscitaram a necessidade de uniformizar o entendimento a respeito do assunto e, principalmente, as informações a serem passadas à base. “Diante de tantos questionamentos, achamos importante trazer os Diretores a Brasília para discutirmos junto com os Delegados Sindicais uma questão que está em pauta e tem gerado diversos problemas para a categoria, principalmente após a publicação da Nota da SIT”, afirmou o presidente do Sinait, Carlos Silva.

Os Diretores também participaram de uma etapa da reunião do Conselho de Delegados Sindicais - CDS, no dia 13, que teve como pauta também a Indenização de Transporte e a Nota Informativa da SIT.  Alguns acompanharam os Delegados Sindicais à reunião realizada com o secretário de Inspeção do Trabalho Paulo Sérgio de Almeida, com a mesma pauta.

Diretores e Delegados Sindicais receberam esclarecimentos dos advogados Jean Ruzzarin e Robson Barbosa a respeito das questões de ordem jurídica com relação à continuação do enfrentamento em defesa do reajuste do benefício. O reajuste da Indenização de Transporte foi um item da negociação das pautas com os Ministérios do Planejamento e do Trabalho e Previdência Social – MTPS, mas não foi contemplado. No Termo de Acordo com o MTPS foi firmado o compromisso de defesa da reivindicação. É isto que a DEN e o CDS estão buscando e cobrando: a continuidade das tratativas para dar efetividade ao acordo.

A Diretoria e o CDS concluíram que é preciso aguardar a apresentação do projeto de lei com os acordos ao Congresso Nacional, para que, a partir daí, seja tomada a iniciativa de ajuizar ações judiciais. Até que essa apresentação ocorra, os dirigentes deverão discutir e analisar argumentos de defesa do pleito.

As últimas Notas Informativas divulgadas pela SIT e seus efeitos negativos foram analisados pelos membros da Diretoria. Além disso, foi avaliada a reunião com o secretario de Inspeção, ocasião em que, os Delegados Sindicais tiveram a oportunidade de levar seus questionamentos a respeito da Notas da SIT e as dificuldades que elas têm gerado para os Auditores-Fiscais do Trabalho.