Acidentes e mortes no trabalho preocupam

Maioria de acidentes poderia ser evitada, uma vez que se trata de acidentes típicos, que ocorrem no ambiente de trabalho

Em 2014, o Brasil registrou 704.136 acidentes de trabalho (3% a menos em relação a 2013) e 2.783 mortes (2% a menos). Do total de acidentes, 427.939 (o equivalente a 60,77%) foram acidentes típicos. Isso quer dizer que quase 2/3 desses acidentes poderiam ser evitados, já que ocorrem no ambiente de trabalho.

Aproximadamente 14 mil trabalhadores ficaram incapacitados permanentemente para o trabalho, neste mesmo período. Os dados são do Anuário Estatístico da Previdência Social – AEPS 2014, divulgados no fim de março passado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social - MTPS.

As estatísticas da Previdência não incluem os empregados informais, trabalhadores domésticos informais, profissionais autônomos, empregadores, militares e estatutários. Se forem considerados estes casos de subnotificação, os números podem ser muitomaiores.

Embora a redução no número de vítimas de acidentes do trabalho constitua um dado importante para a análise acidentária no Brasil, os números devem ser relativizados. A radiografia leva em conta apenas os trabalhadores com vínculos formais como celetistas, temporários, avulsos, entre outros.

Para o presidente do Sinait, Carlos Silva, é preciso melhorar a eficácia da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. "Apesar da queda, os números são preocupantes, principalmente porque são muito altos para acidentes que podem ser evitados, uma vez que a maioria é de acidentes típicos, que acontecem dentro do ambiente de trabalho,onde os riscos deveriam ser conhecidos e controlados”, avaliou.

Atualmente, os setores da construção de edifícios e de transporte rodoviário de cargas são as atividades econômicas que mais matam trabalhadores. Em 2014, morreram 424 trabalhadores e 1.131 ficaram incapacitados permanentemente nestas duas atividades. 

Os acidentes de trajeto, 115.551, aumentaram em 3% em relação ao ano anterior, quando foram registrados 112.183. As doenças ocupacionais somaram 15.571 e os acidentes sem CAT 145.075.

Os gastos da Previdência Social com o pagamento de benefícios acidentários em 2014 foram de R$ 9,5 milhões. Desse total, R$ 2.875,220 foram com aposentadorias por invalidez, R$ 1.543,439 com pensões por morte e R$ 5.144,704 com os auxílios doença, acidente e suplementar. 

Máquinas e equipamentos – A promoção da saúde e segurança dos trabalhadores por meio do uso de novas tecnologias se reflete nas medidas adotadas pela fiscalização. Um exemplo disso é a redução dos acidentes com fraturas, amputações e mortes,com máquinas e equipamentos, constatados nos últimos dois anos, depois das mudanças implementadas pela Norma Regulamentadora – NR 12,em 2010. Entre as mudanças está a determinação para a troca de equipamentos obsoletos do parque industrial brasileiro por novos maquinários, mais seguros e, portanto, com menos riscos para o trabalhador. 

Para se ter uma ideia, o número de amputações, 3.294 registradas em 2015, foi 22,9% menor que em 2014, quando ocorreram 4.272. O mesmo ocorreu com as fraturas, que passaram de 11.984 em 2015 para 14.712 em 2014, o que representa uma redução de 18,5%. Já os 184 óbitos ocorridos em 2015, correspondem a 11,96% a menos que os registrados em 2014, quando morreram 209 trabalhadores.

Apesar de benéficas, as mudanças incomodaram o empresariado, que desde então começou a combater a NR 12, principalmente os setores da indústria, que querem suspender este mecanismo por meio do Projeto de Decreto Legislativo - PDC 1408/2013, que tramita na Câmara dos Deputados, e pelo Projeto de Decreto Legislativo do Senado - PDS 43/2015.

Para defender sua aplicação, e consequentemente a promoção da saúde e segurança dos trabalhadores brasileiros, o Sinait constantemente participa de audiências públicas na Câmara e no Senado sobre o tema, como também tem recorrido às autoridades competentes para denunciar os ataques à norma NR 12. 

Dados da Inspeção do Trabalho – A análise dos dados da Fiscalização do Trabalho, fornecidos pelo Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, revelam que, em 2015, os Auditores-Fiscais do Trabalho realizaram 96.613 ações fiscais, que alcançaram mais de 14 milhões de trabalhadores, de diversos setores, como agricultura, comércio, construção, indústria, saúde, serviços e transporte, entre outros.

Em 2015, os Auditores-Fiscais do Trabalho também fizeram 107.317 autuações e 71.246 notificações por irregularidades trabalhistas. Eles ainda executaram 4.436 embargos e interdições, a maioria, 2.590, na área da construção.

Dos 2.050 acidentes de trabalho analisados em 2015, a maioria, ou seja, 510 deles, também foram na área da construção, seguido do comércio com 275 acidentes analisados.   

Para Carlos Silva, a fiscalização do Trabalho cumpre o importante papel de prevenção dos acidentes. No entanto, o Sinait tem chamado a atenção da sociedade e denunciado o descaso do governo com a proteção dos trabalhadores, pois o número de Auditores-Fiscais do Trabalho é o mais baixo dos últimos 20 anos, e isso gera um impacto significativo no número de acidentes, devido à falta dos Auditores-Fiscais para o necessário trabalho de prevenção.  

Análise da Previdência - Entre os fatores que contribuem para a queda nos números relativos de acidentes de trabalho no Brasil, apontados pelo diretor de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério do Trabalho e Previdência Social Marco Perez, estão a mudança no perfil de empregabilidade no país -com a concentração de maior massa de trabalhadores nas áreas de comércio e serviços; as mudanças do processo produtivo; a rotatividade; a terceirização - que dissipa o risco de atividades econômicas por causa do CNAE diferente da atividade para a qual foi terceirizada, e a terceirização de riscos para outros países - em que empresas que tinham atividade de riscos no Brasil passam a atuar no exterior.

Além desses fatores, ele destacou as ações do Estado, a exemplo do Fator Acidentário de Prevenção – FAP, que tem taxado as empresas que apresentam um desempenho pior em acidentes de trabalho, e tem dado desconto para as empresas que têm um desempenho melhor, com menores índices de acidentes e doenças no trabalho. Essa taxação é sobre a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho – SAT, que varia d e1 a 3% de toda a folha de pagamento das empresas que pagam esse seguro.

“Isso representa um custo bastante significativo para as empresas e as obriga  pautarem, dentro das suas políticas, as questões relacionadas a acidentes e doenças do trabalho, e tomem providências pra que os índices de  acidentalidade e doenças no trabalho diminuam”, explica o diretor.

Entre essas providências estão as mudanças tecnológicas, de organização do trabalho, e as relacionadas com a empregabilidade. “Muitos postos de trabalho foram abolidos, ou automatizados ou terceirizados para outras empresas. Esses fatores podem explicar a queda nos números de acidentes de trabalho