Sinait cobra providências da SIT sobre violência a Auditores-Fiscais do Trabalho no Pará

O presidente do Sinait, Carlos Silva, e a vice-presidente, Rosa Maria Campos Jorge, se reuniram com o secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio Almeida, nesta quinta-feira, 19 de maio, para tratar do episódio de violência envolvendo o Grupo Especial Móvel de Fiscalização durante operação no interior do município de São Félix do Xingu, no Pará. Outros temas de interesse da categoria também fizeram parte da pauta da reunião.

Os integrantes da operação foram alvo de tiros, vindos de um carro, quando estavam se dirigindo para sede da fazenda que seria fiscalizada. Após a reação da Polícia Rodoviária Federal – PRF, o condutor adentrou mato a dentro e deixou o veículo no local. “Dentro do carro tinha arma, munição, dinheiro e documentos. A equipe voltou para Redenção e fez ocorrência policial. Um perito de Palmas foi deslocado para fazer perícia no veículo”, explicou Paulo Sérgio.

Ao ser questionado por Carlos Silva se já estariam estabelecidas novas diretrizes para as próximas operações, o secretário afirmou que uma reavaliação sobre o monitoramento de inteligência será feito, principalmente para a Terra do Meio, onde ocorreu o tiroteio. Paulo Sérgio disse que a região possui fazendeiros com mandado de prisão e casos de tráfico de drogas e de armas. O objetivo é realizar uma operação com aparato policial maior nas próximas semanas. Mas isso só vai ocorrer após um profundo levantamento das condições de segurança. 

Uma das hipóteses do tiroteio é que proprietários teriam contratado pistoleiros para retirar os trabalhadores das fazendas antes do início da operação. “Os três homens retiraram os trabalhadores de forma brutal. Ainda existem fazendeiros que são violentos e usam de todos os meios para proteger o trabalho escravo. É fundamental que a sociedade saiba o que está acontecendo”, destacou Paulo Sérgio.

De acordo com o secretário, em outras regiões do país, a SIT entende que as operações são adequadas, inclusive os seus levantamentos de inteligência. Ele citou a preparação de uma operação recente num garimpo. “Houve contato com o Ministério da Defesa, com agentes da polícia disfarçados para mapear e preparar o cenário para constatar se havia segurança ou não”.

Carlos Silva pediu informações sobre a implementação do Protocolo de Segurança da Auditoria-Fiscal do Trabalho, proposto pelo Sinait. Paulo Sérgio respondeu que o documento está pronto e será apresentado aos Chefes de Fiscalização entre junho e julho. “Queremos mostrar para as chefias para que possam avaliar, dar sugestões, contribuições. Então faremos as adequações que forem necessárias”, completou o secretário.

O presidente do Sinait lembrou que a implementação do Protocolo depende de investimentos em equipamentos, entre eles, de comunicação, e para veículos, de forma que haja segurança para ações de fiscalização.

Para Carlos Silva, o próprio Auditor-Fiscal às vezes não tem condições e consciência de fazer a avaliação do ambiente de segurança e do que é necessário para realizar a tarefa. “Por isso que deve ser uma questão da instituição, a chefia com uma parceria interinstitucional. Esse é o espírito do Protocolo de Segurança que o Sinait trouxe”, concluiu.

Rosa Jorge informou ao secretário que o Sinait publicou uma nota de repúdio no site da entidade sobre a violência ocorrida no Pará, que já foi enviada para a imprensa. Ela disse também que o Sindicato vai levar a denúncia para a Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae. “Nós já pedimos audiência com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, mas estamos aguardando a resposta”.

Acordos

Carlos Silva perguntou sobre o andamento dos Grupos de Trabalho estabelecidos no Termo de Acordo assinado entre o Sinait e o Ministério do Trabalho e Previdência Social – MTPS mesmo com a mudança do governo.

Paulo Sérgio afirmou que as três portarias estão com o novo secretário-executivo Jânio Macedo e que ele vai fazer uma avaliação o quanto antes. Ele também disse que o novo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, já tem conhecimento da necessidade urgente de concurso público. “Tanto o secretário-executivo, quanto o ministro já têm cópia dos acordos e já sabem quais são os principais pontos”.

O secretário informou que a minuta do Projeto de Lei referente aos acordos já está pronta aguardando parecer da Consultoria Jurídica do Ministério. De lá, o documento precisa ser encaminhado para a Casa Civil da Presidência da República.