Auditores-Fiscais autuam marca de roupas por trabalho escravo e infantil

Ação da fiscalização resultou na abertura de inquérito pelo Ministério Público do Trabalho, que investiga o caso 

Auditores-Fiscais do Trabalho autuaram a marca de roupas Brooksfield Donna, da Via Veneto, por trabalho análogo à escravidão e trabalho infantil. O flagrante ocorreu no dia 6 de maio, em uma fábrica exclusiva da marca na Zona Leste de São Paulo.

No local, os Auditores encontraram cinco trabalhadores bolivianos em condições precárias: sem carteira assinada ou férias, eles moravam dentro da fábrica em ambiente sem higiene e recebiam pagamento de cerca de R$ 6 por peça produzida, trabalhando 13 horas diárias. Entre as pessoas empregadas nessas condições havia uma menina de 14 anos, filha do dono da oficina.

De acordo com a fiscalização, a adolescente não poderia trabalhar porque a costura é uma das atividades econômicas onde é proibida a contratação de trabalhadores menores de 18 anos. O trabalho com instrumentos perfurantes, como a máquina de costura, está entre “as piores formas de trabalho infantil”, que o Brasil se comprometeu a eliminar até 2016.

Dentro da oficina, os Auditores-Fiscais encontraram outras duas crianças.Elas moravam com as mães, que passavam quase todo o tempo sobre as máquinas de costura. A demanda das crianças por cuidados agravava os riscos de acidente em um trabalho que exige concentração e em um ambiente onde as máquinas não tem nenhum tipo de isolamento.

O forte odor também escancarava as condições precárias de higiene. A ausência de papel higiênico, colchões dentro da cozinha e a falta de limpeza do local também agravavam a insalubridade.

“As condições de segurança e saúde eram inexistentes, tanto nos locais de trabalho, como nos locais de moradia”, disse Lívia Ferreira, Auditora- Fiscal que coordenou a fiscalização.

Na oficina também não havia extintores, mesmo com instalações elétricas precárias e improvisadas, além de várias peças de tecidos espalhadas pelo chão, formando um cenário de fácil combustão e propício a incêndio.

Rescisão - Pela falta de amparo pela empresa, os quatro trabalhadores maiores de idade tiveram suas carteiras de trabalho emitidas e passaram a receber seguro desemprego no valor de um salário mínimo.

De acordo com os Auditores-Fiscais, a empresa autuada se recusou a pagar os direitos dos trabalhadores resgatados, que seriam de R$ 17,8 mil no total.

Ao negar o auxílio, a Via Veneto argumentou ao Ministério Público do Trabalho que “não é responsável por nenhuma das pessoas” do inquérito que investiga o caso.

Embora todas as peças produzidas por essa oficina fossem para a marca Brooksfield Donna, o local era de um fornecedor “quarteirizado” da Via Veneto, ou seja, uma empresa subcontratada por outra companhia terceirizada pela marca.

Segundo Lívia Ferreira, os trabalhadores encontrados continuam em uma situação de extrema fragilidade devido à postura da Brooksfield diante dos problemas. “A empresa demonstra uma falta de vontade de resolver uma situação básica, de dignidade básica do trabalhador”, informou a Auditora-Fiscal.