SP: Sindicatos defendem manutenção da NR 12 para o ministro do trabalho

As diretoras do Sinait Vera Jatobá e Ana Palmira Arruda participaram, nesta quinta-feira, 21 de julho, de audiência pública para defender a manutenção da Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12), que trata da segurança de máquinas e equipamentos. A norma é mais uma vez ameaçada de suspensão por pressão do setor empresarial. O debate contou com a participação do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e representantes de trabalhadores da Comissão Nacional Tripartite da Norma Regulamentadora nº 12 (CNTTNR-12), além de Auditores-Fiscais do Trabalho de São Paulo. O encontro foi no auditório da sede do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação, na região central, da capital paulista.

De acordo com Vera Jatobá, o Sinait acompanha o tema com preocupação. “A NR-12 mais uma vez sofre ameaça de suspensão e não vamos permitir nenhum retrocesso na proposta que pode trazer danos irreparáveis para os trabalhadores”.

Ela explicou ao ministro que o Sinait defende a manutenção da norma e espera que a saúde e a segurança do trabalhador sejam priorizadas neste processo. Na ocasião, a diretora do Sinait entregou ao ministro o folder produzido pelo Sindicato. “Espero que a nota pública produzida pela entidade contribua no processo de debate deste tema tão caro para o Sinait”.

A Auditora-Fiscal do Trabalho Aída Becker, que integra a CNTT, disse que é impensável qualquer retrocesso na norma. “A proposta é constantemente avaliada. No processo de renovação todos debateram e cederam um pouco. Os empresários não podem chegar agora e dizer que não concordam. Eles estavam lá, nada foi feito sem anuência”. Ela explicou que o debate aconteceu de maneira tripartite com a participação do governo, trabalhadores e empregadores.

Aída Becker lembrou ainda que a revisão feita em 2010 estabeleceu um cronograma de substituição e adaptação de máquinas. “Alguns prazos foram estendidos mais de uma vez. Todos foram prolongados para não prejudicar ninguém”. Segundo ela, os empresários não podem dizer agora que é impossível adequar a NR-12. “Não podemos aceitar isso. Estamos falando da segurança das pessoas. Os trabalhadores merecem ser respeitados”.

Sindicatos

O presidente do Sindicato dos Padeiros, Chiquinho Pereira, criticou a posição do setor empresarial, que tenta suspender a NR-12. Ele ressaltou que é necessário encontrar formas para resolver o problema dos altos índices de acidentes no trabalho. “Um país que quer crescer, se desenvolver e ser uma das grandes economias do mundo não pode conviver com esse tipo de problema”. 

Para o presidente da UGT, Ricardo Patah, a saúde do trabalhador deve ser a principal preocupação das lideranças sindicais. “O ser humano é mais importante que a máquina. É necessário que haja investimento para tornar a empresa mais lucrativa, mas também há que se fazer investimentos para que a vida seja preservada”.

NR-12

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, ouviu as preocupações dos representantes sindicais que temem alterações na lei, e disse que qualquer mudança será debatida com todos os envolvidos. “Eu, inclusive, pedi às pessoas envolvidas diretamente na elaboração da NR-12, que pensem em um formato para todo o Brasil, que é um país continental. Não dá para pensar apenas em uma determinada região ou em um determinado setor. O país tem especificidades diferentes que precisam ser contempladas nessa legislação”.

Ele defendeu a manutenção da norma, só que com ressalvas, “a norma é necessária, mas nós precisamos criar mecanismos e formas para seu cumprimento. Vamos pensar na questão do prazo, que já está precluso. Podíamos pensar em uma escala de transição, em uma linha de crédito para viabilizar isso, para que o setor possa se adequar à norma".

Participaram ainda da audiência, os Auditores-Fiscais do Trabalho Hildeberto Nobre, Roberto Misturini e Ricardo Rosa.