SINAIT divulga o resultado do Caged

O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou, nesta quinta-feira 20, o resultado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - Caged referente ao mês de janeiro, que registrou uma baixa de 101.748 empregos. Mesmo assim, o aumento nas contratações em janeiro de 2009 (1.216.550) foi o segundo maior da série histórica do Caged para o período, menor apenas que janeiro de 2008 (1.308.922).

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, o aumento das contratações mostra que o mercado está reagindo à crise econômica. De acordo com o ministro, a abertura de novas linhas de financiamento e a consequente retomada do crédito contribuiram para o crescimento de setores como a Construção Civil e Serviços.

O SINAIT lembra que é graças ao trabalho de verificação do registro profissional dos trabalhadores, feitos pelos Auditores Fiscais do Trabalho – AFTS, que os dados do Caged são atualizados. Dessa forma, o governo pode contar com essas estatísticas tão importantes para medir as oscilações do mercado formal. Ao fiscalizar o registro em carteira de trabalho os AFTs também asseguram o cumprimento das leis trabalhistas que favorecem milhares de trabalhadores com benefícios como o FGTS e outros.

Matéria veiculada pelo Repórter Brasil também revela negociações, entre governo e sindicatos, para evitar demissões. De acordo com a publicação a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE-SP) se reuniu, nesta terça-feira 17, com representantes do movimento sindical para discutir formas de conter corte de pessoal em decorrência da crise financeira internacional. A SRTE-SP reforçou junto às centrais a alternativa sugerida pelo governo federal para evitar cortes que é a suspensão do contrato de trabalho para que o trabalhador receba a Bolsa Qualificação Profissional.

A periodicidade, os valores e a quantidade de parcelas da Bolsa Qualificação Profissional pagas aos funcionários são as mesmas do Seguro-Desemprego, conforme o tempo de duração do curso. Os recursos que bancam o benefício vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). 

Informações completas nas matérias, abaixo, do MTE e da ONG Repórter Brasil.

20-02-2009 MTE

Caged de janeiro mostra início da recuperação do emprego no Brasil 

Construção Civil e Serviços mostram recuperação. Indústria de Transformação e Comércio puxam índice para baixo

Foto: Renato Alves

Coletiva sobre Caged de Janeiro 2009

Brasília, 19/02/2009 - Em janeiro de 2009, de acordo com o CAGED, o nível de emprego apresentou uma queda de 0,32% em relação ao estoque do mês anterior, significando uma perda de 101.748 empregos. O total de admissões em janeiro de 2009 (1.216.550) foi o segundo maior da série histórica do CAGED para o período, menor apenas que janeiro de 2008 (1.308.922). A taxa de crescimento do total de desligamentos (13,06%) ficou ligeiramente acima da ocorrida no mesmo período de 2008 (12,27%). Nos últimos 12 meses, foram gerados 1.207.535 novos empregos (+3,94%). Entre 2003 e 2008 foram criados 7.619.224 postos de trabalho.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, o crescimento do número de contratações mostra que a crise está passando. "Este dado mostra o início da reversão do quadro. O saldo de empregos em janeiro ainda foi negativo, e isso não é bom, mas o mercado de trabalho dá sinais inequívocos de que há recuperação: tivemos o segundo melhor janeiro em número de contratações, tivemos quatro setores da economia com saldo positivo e em oito estados houve mais contratações do que demissões", avaliou Lupi.

De acordo com o ministro, a abertura de novas linhas de financiamento e a consequente retomada do crédito contribuiu para o crescimento de setores como a Construção Civil e Serviços. "Estou falando há quatro meses que reagiremos em março, quando mudaremos a curva e voltaremos a ter saldo positivo de empregos. Em dezembro tivemos 887.229 contratações. Em janeiro, 1.216.550. Este o segundo melhor índice de contratações desde o inicio da série histórica do Caged. Nenhum país em crise consegue ter um número tão grande de contratações, como o Brasil", afirmou.

No primeiro mês de 2009, os setores da Construção Civil, Serviços, Administração Pública e Serviços Industriais de Utilidade Pública apresentaram desempenho positivo. Na Construção Civil foram gerados 11.324 novos empregos, expansão de 0,59%, maior taxa de crescimento entre os subsetores e saldo bem próximo do ocorrido em janeiro de 2007 (11.708 postos). O setor de Serviços teve acréscimo de 2.452 empregos, crescimento de +0,02%. O número é resultado da elevação de três dos seis segmentos que compõem o setor: Serviços de Alojamento e Alimentação (+10.662 postos; +0,23%), Serviços Médicos Odontológicos (+6.475 postos; +0,50% - geração recorde da série do CAGED) e Serviços de Comércio e Administração de Imóveis e Serviços Técnicos Profissionais (+229 postos; +0,01%).

Os setores que mais contribuíram para a queda do emprego em janeiro foram a Indústria de Transformação (-55.130; -0,75%) e o Comércio (-50.781; -0,72%), que somam 105.911 empregos a menos - acima do saldo de empregos desativados no país (-101.748 postos). O desempenho negativo da Indústria de Transformação decorreu do declínio de 10 ramos, com destaque para Metalurgia (-12.028 postos ou -1,60%), Material de Transportes (-11.732 postos ou -2,30%) e Produtos Alimentícios (-8.794 ou -0,49%). O comportamento negativo do Comércio decorre em função do fim dos contratos temporários firmados para reforçar as vendas de fim de ano.

Nível geográfico - Segundo o recorte geográfico do CAGED houve redução no nível de emprego nas regiões Sudeste (-85.739 postos), Nordeste (-24.323 postos) e Norte (-9.569 postos) e elevação no Sul (+10.797 postos) e Centro-Oeste (+7.086 postos). Com relação às Unidades da Federação, os destaques positivos ocorreram nos estados de Santa Catarina (+6.407 postos; +0,41%), Mato Grosso (+3.324 postos; +0,70%) e Rio Grande do Sul (+2.798 postos; +0,13%).

Os estados de São Paulo (-38.676 postos; -0,37%), Minas Gerais (-26.800; -0,78%), Rio de Janeiro (-16.538 postos; -0,52%), Pernambuco (-7.972 postos; -0,83%) e Ceará (-861 postos; -0,82%) foram os que mais reduziram o seu contingente de trabalhadores formais celetistas.

O conjunto das nove principais áreas metropolitanas registrou recuo de 0,32%, perda de 42.935 postos de trabalho. Dentre as Regiões Metropolitanas, Curitiba se destacou com a geração de 504 postos (+0,06%). São Paulo (-15.627; -0,28%) e Rio de Janeiro (-12.811; -0,53%) revelaram as maiores quedas no número de empregos.

19/02/2009 – Repórter Brasil

MTE sugere Bolsa Qualificação Profissional para evitar demissões

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE-SP) se reuniu com representantes do movimento sindical para discutir formas de conter corte de pessoal em decorrência da crise financeira internacional

Por Bianca Pyl

Em janeiro de 2009, houve 101 mil demissões a mais do que contratações formais no país. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O saldo negativo dos postos de trabalho não foi tão intenso quanto em dezembro do ano passado (quando a retração foi de exorbitantes 655 mil postos), mas esse tipo de recuo não era registrado no primeiro mês do ano desde 1999.

Diante desse quadro temeroso, um dos recursos para evitar cortes que vem sendo frisados pelo governo federal é a suspensão do contrato de trabalho para que o trabalhador receba a Bolsa Qualificação Profissional.

Prevista na legislação trabalhista há dez anos, a alternativa às proposições de redução de jornada e de salários foi reforçada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE-SP) em reunião com representantes de centrais sindicais, nesta terça-feira (17).

A Bolsa Qualificação Profissional é uma modalidade do Seguro-Desemprego. Mediante convenção ou acordo coletivo com o sindicato da categoria, o empregador faz uma solicitação de suspensão do contrato de trabalho às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs). Juntamernte com o pedido, é preciso apresentar a relação de trabalhadores beneficiados, bem como o plano pedagógico e metodológico dos cursos oferecidos (contendo o objetivo, público-alvo, estrutura curricular e carga horária).

Para receber o benefício, o funcionário. por sua vez, deve comparecer a uma unidade de atendimento do MTE com uma cópia do acordo coletivo, carteira de trabalho, cópia do comprovante de inscrição no curso, identidade e CPF, além de comprovante de inscrição no Programa de Integração Social (PIS).

A periodicidade, os valores e a quantidade de parcelas da Bolsa Qualificação Profissional pagas aos funcionários são as mesmas do Seguro-Desemprego, conforme o tempo de duração do curso. Os recursos que bancam o benefício vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

"É um meio legal de impedir demissões e dentro das opções é o menor dos males", opina Atílio Machado Peppe, coordenador do Núcleo de Programas Sociais da SRTE-SP. "O ideal seria não precisarmos dessa opção, porém dentro da atual conjuntura queremos impedir demissões em massa", complementa Lucíola Rodrigues Jaime, titular da SRTE-SP.

As empresas podem ganhar tempo para se recuperar e ainda se beneficiar de funcionários mais capacitados quando do retorno às atividades, adiciona o auditor fiscal Eduardo Halim José do Nascimento. "A empresa não precisa arcar com as despesas da rescisão de contrato de trabalho. Há uma economia também em relação aos recolhimentos previdenciário e fundiário, que não precisam ser pagos durante o período de suspensão do contrato".

No estado de São Paulo, de novembro de 2008 a fevereiro de 2009, foram demitidos 5.964 trabalhadores, segundo levantamento da SRTE-SP junto às agências e gerências regionais do MTE no estado. Só no município de Campinas (SP), foram 2 mil demissões. Cerca de 2,3 mil empregados já estão sendo beneficiados por 16 acordos de suspensão do contrato.

Nova resolução

Na semana passada, a Resolução nº. 591, publicada no Diário Oficial da União (DOU), definiu os requisitos para solicitação da Bolsa, incluindo as exigências cobradas dos empregadores quanto à qualidade dos cursos a serem ministrados, como plano pedagógico, metodológico e carga-horária mínima.

Quando a empresa propor a suspensão do contrato de trabalho, o sindicato deve averiguar se realmente é necessário, antes de fazer o acordo. "Os sindicalistas podem pedir para conferir como está as contas da empresa e verificar se realmente estão tendo prejuízos", explica Lucíola.

Os cursos ou programas a serem oferecidos pelo empregador devem ter correlação com as atividades da empresa e carga horária compatível com o período da suspensão do contrato - de dois a cinco meses, variável de 120 a 300 horas/aula. A empresa pode prorrogar o tempo do curso por até cinco meses, mas nesse caso deve arcar com os custos. O trabalhador deve ter frequência mínima de 75% do total de horas letivas.

As SRTEs deverão fiscalizar in loco os cursos, para se certificar que o plano está sendo cumprido. "Nós temos uma preocupação com a qualidade de ensino oferecido aos trabalhadores, portanto, vamos acompanhar de perto, para que não haja casos de empregadores querendo ´maquiar´ uma situação, só para se beneficiar do Bolsa Qualificação Profissional", pondera Atílio.

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil em São Paulo (Sintracon-SP), Cláudio Aureliano Moreira, até admite a alternativa, mas teme que as burocracias dificultem a sua implementação. "O governo tem nos procurado como parceiros. Deveríamos agilizar o processo para o trabalhador quando o acordo fosse feito", observa.

"Em casos onde há um número elevado de trabalhadores de uma mesma empresa para dar entrada no programa, é possível que o sindicato ou a própria empresa entre em contato conosco para agendarmos um possível deslocamento de uma equipe até a sede da empresa ou mesmo até o sindicato e, assim, agilizar o processo. Não há justificativas para dizer que o programa é burocrático", rebate a superintendente Lucíola, da SRTE-SP.

O sindicalista Cláudio teme ainda que medidas paliativas para conter a crise se tornem definitivas e o trabalhador seja prejudicado. "A empresa não terá tanta resistência em aceitar a suspensão do contrato de trabalho se for necessário, mas os patrões querem sempre tirar nossos direitos. Temos que ficar atentos", emenda. Segundo ele, o setor de construção civil não ainda foi tão abalada pela crise. "Como a construção civil estava bem aquecida, com muitos empreendimentos já financiados, não tivemos problemas".

Na opinião de Cleonice Caetano Souza, diretora jurídica do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, a opção da Bolsa Qualificação Profissional poderá ajudar a dimuninuir demissões, porém "é necessário discutir o assunto mais a fundo para garantir os direitos dos trabalhadores".

O empregador que demitir o funcionário que teve o contrato suspenso terá de pagar uma multa prevista no acordo coletivo. As parcelas recebidas serão descontadas do Seguro-Desemprego a que tiver direito, garantido o pagamento mínimo de uma parcela. "Não é garantia de estabilidade no emprego", complementa Atílio, "mas é um desestímulo a demissão".