Retaliações à Inspeção do Trabalho tentam desmantelar a fiscalização

O Sinait vem a público denunciar uma investida sem precedentes sobre a autonomia da Auditoria-Fiscal do Trabalho, por meio de ataques de autoridades da cúpula do Ministério do Trabalho - MTb à estrutura da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT. A exoneração de Auditores-Fiscais do Trabalho que compõem a equipe da SIT, seguida de nomeações de pessoas estranhas ao quadro, sem o conhecimento ou comunicação à atual secretária, têm o claro objetivo de enfraquecer e desestabilizar a fiscalização.

O pivô da “crise”, fabricada intencionalmente, é a publicação da Lista Suja – cadastro de empresários e empresas que, comprovadamente, exploram o trabalho análogo ao escravo e que foram flagrados pela fiscalização.

A publicação foi suspensa no final de 2014 pelo Supremo Tribunal Federal, com decisão revista em maio de 2016. Desde então, o Ministério Público do Trabalho cobra do MTb a volta da publicação da Lista Suja. A SIT atualizou o documento e, há tempos, o encaminhou para publicação, mas a cúpula do Ministério o engavetou. O MPT propôs ação contra a União e obteve liminar recente que determina a publicação imediata, o que ainda não foi cumprido.

As investidas contra as atividades de fiscalização não param por aí. Houve tentativas de interferência política direta em ações fiscais que resultaram em interdições nos aeroportos de Brasília e de Porto Alegre, em 2016, quando Auditores-Fiscais identificaram situações de grave e iminente risco para trabalhadores e usuários dos terminais. A SIT manteve as interdições sempre respaldadas em critérios estritamente técnicos e legais.

A resistência da secretária e sua equipe a várias outras tentativas de interferências motivaram a retaliação em curso.

O Sinait também denuncia que causa estranheza que o Ministério do Trabalho mantenha em sua cúpula advogado militante assessorando o ministro e que oferece entre os serviços prestados em seu escritório particular “a elaboração de defesas e recursos administrativos” na área trabalhista. Além disso, lista outros serviços como “Auditoria trabalhista”, “Delegacia Regional do Trabalho”, “Relações sindicais”.

Para o Sinait, isso configura um verdadeiro escândalo consentido pelo governo.

Muitas outras situações absurdas estão acontecendo e o Sinait segue vigilante, para que a Inspeção do Trabalho e a proteção aos trabalhadores brasileiros não sejam, mais uma vez, prejudicadas.

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