Em comemoração do Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho, Sinait reforça luta por valorização e autonomia da fiscalização

Reunidos no saguão do Ministério do Trabalho, Auditores-Fiscais também lembraram o Dia e Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, datas instituídas em homenagem às vítimas da Chacina de Unaí

O Sinait realizou nesta quarta-feira, 25 de janeiro, Ato Público em alusão ao Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho e ao Dia e Semana do Combate ao Trabalho Escravo, celebrados em 28 de janeiro. O evento ocorreu no saguão do edifício sede do Ministério do Trabalho, em Brasília, na Esplanada dos Ministérios. As datas foram instituídas em homenagem às vítimas da Chacina de Unaí, crime em que foram assassinados os Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira.

Também nesta quarta-feira, pela manhã, a entidade realizou outro Ato Público pedindo a efetiva punição dos mandantes da Chacina, que permanecem soltos, mesmo com condenações e penas próximas a cem anos de prisão – saiba mais aqui. Além disso, o Sindicato se reuniu com o Desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, em Brasília, e dois procuradores do Ministério Público Federal que atualmente acompanham o caso, Elizabeth Kobayashi e Wellington Bonfim, para tratar da tramitação dos recursos dos mandantes do crime no Tribunal (mais informações aqui). 

O presidente do Sinait, Carlos Silva, afirmou que, além de relembrar a Chacina, o ato marca o empenho da Auditoria-Fiscal do Trabalho pela erradicação do trabalho escravo. Dirigindo-se às viúvas – Genir Lage, viúva de João Batista Soares Lage; Helba Soares, viúva de Nelson José da Silva; e Marinês Lina de Laia, viúva de Eratóstenes de Almeida Gonsalves –, o presidente afirmou: “Vocês engrandecem o registro deste dia com a sua presença, por representar a dor que é também de toda a categoria. O que aconteceu com os servidores marcou o trabalho de todas as instituições que se dedicam a combater o trabalho escravo.”

Carlos Silva reafirmou o compromisso do Sinait com a luta por justiça, não somente para a efetiva punição dos mandantes dos assassinatos, mas por maior dignidade para todos os trabalhadores brasileiros.

A respeito da informação de que houve, em 2016, redução na ocorrência de casos de trabalho escravo e de trabalhadores resgatados, o presidente do Sinait explicou que a diminuição não está relacionada com o empenho do governo em combater o problema, mas unicamente com a mobilização dos Auditores-Fiscais do Trabalho por melhores condições de trabalho. “O governo não tem o menor compromisso com a erradicação desta questão. Isso fica claro no descaso com que trata os principais agentes estatais responsáveis pela Inspeção do Trabalho e combate ao trabalho escravo, que trabalham com um quadro extremamente reduzido, em completo descumprimento da Convenção 81 da OIT - Organização Internacional do Trabalho. Os Auditores-Fiscais exigem respeito ao seu trabalho.”

Além disso, defendeu a aprovação da Medida Provisória – MP 765/16, que concretiza o acordo salarial do governo com a categoria. “A MP é o início da retomada  da autonomia e independência da Inspeção do Trabalho.”

Interferências

O dirigente reforçou as denúncias de interferências na Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT pelo gabinete do ministro, por meio da exoneração da equipe técnica, formada por Auditores-Fiscais do Trabalho, e a nomeação de pessoas estranhas ao quadro. O ministro Ronaldo Nogueira não compareceu ao ato.

A vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, também homenageou as viúvas dos Auditores-Fiscais. “A luta deles e a de vocês não é vã. A Chacina de Unaí sensibilizou tanto que, só depois dela conseguimos, por exemplo, que a PEC do Trabalho fosse votada, aprovada e virasse emenda, além de ter havido impulso ao desenvolvimento da fiscalização. Auditores-Fiscais, hoje, se veem todos os dias nos lugares dos colegas assassinados.”

Rosa Maria denunciou ainda a suspensão da publicação da Lista Suja pelo MTb. “A Auditoria-Fiscal exige a retomada da divulgação, que não ocorre mais desde dezembro de 2014. A lista, que nasceu por sugestão e luta dos Auditores-Fiscais do Trabalho, é um instrumento importante da fiscalização, e nos causa muita estranheza essa omissão, que é um incentivo à impunidade de empregadores que não cumprem suas obrigações trabalhistas.”

Ela também reforçou a denúncia das interferências políticas na fiscalização. “É preciso lembrar que o Ministério do Trabalho é um instrumento de justiça social e não pode ser tratado como propriedade de um governo ou partido – o órgão é do Estado brasileiro, do cidadão, do trabalhador, da sociedade. Por isso não aceitamos o desmantelamento da SIT.”

Dignidade

Presente ao ato, a secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen, frisou que a data não é de festa, por ser marcada pela Chacina, mas cumpre o papel de reforçar ânimos para a continuidade do trabalho de fiscalização. “Nesta semana, os Auditores-Fiscais renovam seu compromisso com a fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas e com a busca de um patamar mínimo de dignidade para quem trabalha, contribuindo para um Brasil livre e para todos.”

Já o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo – Detrae, André Esposito Roston, relatou sua experiência no trabalho de erradicação da escravidão contemporânea, ressaltando o intenso trabalho e as condições adversas que a fiscalização enfrenta. “O dia 28 lembra, no entanto, que nosso esforço é muito menor quando comparado ao que aconteceu com os Auditores-Fiscais do Trabalho assassinados. Eles deram a vida por este ideal, o que motiva nosso trabalho a cada dia. A morte deles também motivou muitas melhorias no trabalho da fiscalização.”

O ato também contou com a presença do presidente da Associação dos Inspetores do Trabalho do Uruguai – AITU, Pedro Osuna, que se declarou solidário à situação da Auditoria-Fiscal brasileira. “O trabalho da Inspeção é fundamental para trabalhadores, que não merecem viver em condições indignas.”

Instalação

O Sinait levou uma instalação para o saguão do ministério, uma cela com um manequim representando um trabalhador rural resgatado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. As grades contam a história do combate ao trabalho escravo desde a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, em 1995.

“O trabalho escravo é uma condição de aprisionamento de seres humanos e a cela tem esse significado. O trabalho escravo é incompatível com a posição do Brasil como uma das maiores economias do mundo”, disse Carlos Silva.

A cela vai ficar exposta no saguão do MTb até o dia 1º de fevereiro.