MP 765/16: Sinait e entidades querem celeridade na tramitação

Entidades representativas das carreiras contempladas na Medida Provisória - MP 765/2016, que estabelece novos parâmetros remuneratórios para servidores públicos, entre eles os Auditores-Fiscais do Trabalho, reuniram-se na quarta-feira (1º) em Brasília, na sede do Sindifisco Nacional, para definir ações que garantam a aprovação da matéria com rapidez. Pelo Sinait, participaram o presidente Carlos Fernando da Silva Filho e a vice-presidente Rosa Maria Campos Jorge.

As entidades concordaram em estabelecer uma agenda em comum para a apresentação de emendas. Carlos Silva destacou que o Sinait irá atuar para garantir que o acordo firmado entre governo e Auditores-Fiscais do Trabalho seja cumprido. “Entendemos que o momento é delicado e não daremos nenhum passo fora dos limites do que foi acordado num processo de negociação acirrado.”

Além do Sinait, participaram da reunião dirigentes do Sindifisco Nacional - Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, da Aneinfra - Analistas e Especialistas de Infraestrutura, da Asof - Oficiais de Chancelaria, da ADB – Diplomatas, e da Cobrapol - Servidores Policiais Civis. As entidades voltam a se reunir no dia 9 de fevereiro, às 14 horas, na sede do Sinait, também em Brasília.

Tramitação

A MP 765/16 já está em vigência, com validade de 60 dias, prorrogável por igual período. Será analisada por uma comissão mista formada por 12 deputados e 12 senadores titulares, e 12 deputados e 12 senadores suplentes, com previsão de instalação já na próxima semana. Depois vai aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.