Sinait cobra da Casa Civil o PL da pauta não remuneratória

O presidente do Sinait, Carlos Silva, a vice-presidente Rosa Maria Campos Jorge e a diretora Rosângela Rassy reuniram-se com o Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da República, Rafaelo Abritta, nesta quarta-feira, 8 de fevereiro, para tratar da pauta não remuneratória dos Auditores-Fiscais do Trabalho negociada no ano passado com o governo. O secretário foi indicado pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, para receber o Sinait. O encontro foi na Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da República, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

O presidente Carlos Silva cobrou informações sobre o andamento da pauta não remuneratória prevista no acordo assinado em março de 2016. Ele explicou ao Secretário-Executivo Adjunto que o Sinait e o Ministério do Trabalho - MTb, após exaustivas negociações, haviam construído uma pauta não remuneratória de consenso. “A negociação foi longa e gostaríamos de saber sobre o projeto de lei da categoria que foi enviado à Casa Civil no ano passado”.

Segundo Carlos Silva, a pauta não remuneratória preocupa muito os Auditores-Fiscais do Trabalho. “São pontos importantes da carreira e gostaríamos que os encaminhamentos avançassem”.

Preocupação compartilhada pela vice-presidente Rosa Jorge. “Acreditamos que não há nenhum impedimento para que as reivindicações acordadas sejam conduzidas ao Congresso Nacional”.

Segundo o Secretário-Executivo Adjunto Rafaelo Abritta, as pautas remuneratórias e a não remuneratória foram desmembradas. Ele explicou que, neste momento, a Casa Civil aguarda a sinalização dos Ministérios envolvidos para a reconstrução da pauta não remuneratória. “O projeto de lei inicial foi desmembrado. Em função disso, a Casa Civil aguarda um reajuste formal oriundo dos Ministérios do Trabalho e do Planejamento para dar andamento a esta pauta”.

O secretário Rafaelo ainda reforçou o fato de que o ministro Eliseu Padilha havia se comprometido com as categorias de que iria honrar os acordos. Além disso, disse que a Casa Civil dará o apoio após a decisão dos Ministérios. “Vamos apoiar as reivindicações, mas, precisamos que os ministérios nos sinalizem oficialmente”.

Carlos Silva argumentou que o Ministério do Trabalho apoia o pleito da categoria. “Tudo foi negociado na Pasta. Há anuência do Trabalho no que tange aos nossos pleitos não remuneratórios”.

Para agilizar essa retomada, o Secretário-Executivo intermediou uma reunião do Sinait com o secretário de Relações de Trabalho do Serviço Público do Ministério do Planejamento, Augusto Akira Chiba, para tratar da pauta não remuneratória.

Ao final do encontro, Rafaelo Abritta se comprometeu com o presidente do Sinait, Carlos Silva, após as interlocuções que serão promovidas e negociadas pelo Sindicato Nacional, a voltar a conversar sobre a pauta não remuneratória.

Participaram ainda da reunião, pela Casa Civil da Presidência da República, o Subchefe de Assuntos Jurídicos, Luís Carlos Martins Alves Júnior, e os assessores da Subchefia de Assuntos Parlamentares Ubiratan de Albuquerque e Bruno Thomé.