MP 765/2016: No Ceará, CNM destaca desafios para reestruturação da carreira

Categoria atendeu ao chamado do Comando para reunião na Delegacia Sindical na sexta-feira, 10 de fevereiro, quando em um auditório lotado foram tratados este e outros assuntos da Fiscalização do Trabalho  

Fortalecer a mobilização e o trabalho parlamentar pela aprovação da Medida Provisória – MP 765/2016 continua sendo o desafio dos Auditores-Fiscais do Trabalho nos próximos dias.  Em visita aos colegas do Ceará, no dia 10 de fevereiro, os dirigentes do Sinait e integrantes do Comando Nacional de Mobilização – CNM relataram como está o trâmite da MP na Câmara dos Deputados, que recebeu mais de 400 emendas, entre estas as oito sugeridas pelo Sinait, que tratam dos temas relativos à Inspeção do Trabalho.    

Em um auditório lotado de colegas que atenderam ao chamado do CNM, o presidente do Sinait, Carlos Silva, abriu o encontro destacando a necessidade de a categoria permanecer mobilizada para consolidar a vitória que começou com o envio da MP ao Congresso Nacional. “A nossa atenção não tem que ser só no Congresso porque temos uma MP tramitando. Temos que ter a categoria mobilizada para pressionar. Do contrário, os representantes do governo não terão empenho em resolver a nossa situação”.

Carlos fez uma retrospectiva do trabalho conduzido pela direção do movimento, desde as negociações realizadas nos últimos dois anos – 2015 e 2016 –, passando pela assinatura do acordo com o governo, em março de 2016, até os dias atuais, quando o Executivo enviou a MP ao Congresso, com alterações em seu texto que precisam ser revistas para não prejudicar os Auditores-Fiscais do Trabalho.

De acordo com o dirigente do Sinait, será preciso muito trabalho nas bases e no Congresso para a categoria aprovar as oito emendas apresentadas à MP pelo deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES), a pedido do Sinait. Os deputados João Campos (PRB/GO), Jovair Arantes (PTB/GO) e Rubens Bueno (PPS/PR), e os senadores José Medeiros (PSD/MT) e Randolfe Rodrigues (Rede/AP) também subscreveram essas emendas, totalizando 35 apresentadas com a finalidade de promover a paridade constitucional, reconhecer o Auditor-Fiscal do Trabalho como autoridade trabalhista e a progressão na carreira, entre outros avanços.

Neste sentido, ele informou que o Sinait e o Sindifisco Nacional vão trabalhar pela aprovação de uma mesma emenda que garanta paridade em relação ao Bônus de Eficiência. “Vamos atuar para restabelecer a paridade a quem tem direito”, avisou Carlos Silva.

Ele disse também que, juntos, Sinait e Sindifico, vão atuar para retirar o que chamou de “lixos” que foram colocados na MP, como as travas que impedem o acúmulo do vencimento básico dos Auditores-Fiscais com o adicional de serviço. “Isso é ilegal, dizer que essas rubricas são incompatíveis. Ninguém nunca disse uma linha sobre isso nas mesas de negociação, e olha que foram muitas reuniões”.

A força dos aposentados

Durante a reunião, a vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, destacou a luta dos Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados para consolidar a carreira da Fiscalização do Trabalho. “Se hoje estamos no patamar que chegamos, foi por causa de muitas lutas que encaramos ao longo dos anos”, afirmou. Ela relembrou a difícil negociação que foi estender o Bônus aos aposentados. O governo estava irredutível. Mas, com muita luta, conseguiram.

Tanto ela como o presidente, Carlos Silva, disseram que o Sinait jamais vai deixar de lutar para garantir qualquer direito a esta grande parte dos colegas que representa a categoria.

O integrante do CNM, Lucas Reis, que ingressou na carreira no último concurso, também reconheceu o valor dos aposentados. “Nós entramos no Ministério do Trabalho quando as conquistas já tinham sido alcançadas. Não vivemos isso, mas temos que valorizar as conquistas feitas por vocês”, afirmou o Auditor-Fiscal, ressaltando que é preciso acabar com a distinção entre aposentados e ativos. “Somos uma só carreira”.

Pauta não remuneratória

Rosa Jorge disse que logo que os parlamentares apresentaram as emendas solicitadas pelo Sinait, os dirigentes do Sinait já foram ao Ministério do Trabalho e à Casa Civil, saindo de lá com uma reunião agendada com o representante do Ministério do Planejamento para tratar do assunto. Para Rosa, “não é tempo de descansar e aliviar. É tempo de continuar a pressão. Além do trabalho parlamentar nas bases e no Congresso, temos que continuar pressionando o Executivo”, avaliou.

Neste sentido, Rosa reforçou a importância da participação de todos, inclusive dos aposentados. “Precisamos da força de todos vocês. Não existe trabalho separado. Por favor, aposentados, continuem reforçando a luta da categoria”, invocou. Atualmente, a carreira da Auditoria-Fiscal do Trabalho conta com 2.489 ativos e 3.700 aposentados.

Bônus de Eficiência

Carlos também informou aos colegas que a Portaria da Secretaria de Inspeção do Trabalho já autoriza o cálculo do Bônus de Eficiência e Produtividade. E que na reunião com Secretário-Executivo do Planejamento, Akira Chiba, ficou claro que o ponto de partida para a regulamentação será esta portaria.

Interferências na fiscalização

Auditores-Fiscais do Ceará aproveitaram o encontro com os dirigentes do Sinait para tirar dúvidas em relação à MP 765/2016 e também para tratar de vários assuntos da categoria. As interferências do superintendente Regional, Fábio Zech Sylvestre, nas atividades da fiscalização foram denunciadas na reunião.

Carlos Silva disse que a categoria não pode deixar o problema enraizar e que via Delegacia Sindical eles têm que mostrar a insatisfação. “A DS terá o apoio do Sindicato Nacional neste enfrentamento. Temos que denunciar ao ministro do Trabalho, à imprensa, aos trabalhadores e sindicalistas, à sociedade inteira do Ceará”, disse Carlos Silva.

Frentes de luta

Carlos informou aos colegas sobre a intensa agenda que o Sinait tem pela frente na luta pela preservação dos direitos da categoria e também dos trabalhadores. Ele disse que nesta segunda-feira, 13, os Delegados Sindicais do Sinait participam de um workshop sobre trabalho parlamentar, em Brasília, para alinhar o intenso trabalho de convencimento dos parlamentares para votar em favor das emendas do Sinait à MP 765/2016.

O Sinait participa, também nesta segunda-feira, da reunião do Fórum Interinstitucional em Defesa dos Direitos Sociais – FIDS, na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho. O Sindicato integra este Fórum que faz o enfrentamento das reformas trabalhista e previdenciária, junto com várias entidades sindicais de servidores e trabalhadores.

Ainda na segunda-feira, a categoria participa do dia de luta pelos aposentados, promovido pelo Mosap, com o apoio do Sinait. O evento conta com várias atividades, como uma passeata pela Esplanada dos Ministérios e Sessão Solene no Congresso Nacional.

Na quarta-feira, 15, o Sinait participa de mais um ato contra a Reforma da Previdência, organizado pelos servidores do Ministério Público.

Na quinta-feira, 16, de uma reunião com todas as categorias envolvidas na Indenização de Fronteira para exigir do governo a imediata regulamentação.  Este assunto também foi tratado na reunião que Carlos Silva e Rosa Jorge, tiveram com o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público -SEGRT do Ministério do Planejamento, Akira Chiba, no dia 9, para tratar da regulamentação do Bônus de Eficiência.    

A reunião do CNM em Fortaleza foi conduzida pelo presidente CNM, Sebastião Abreu. Participaram ainda da reunião itinerante o diretor do Sinait, Hugo Carvalho, a Delegada Sindical do Ceará, Elisabete Alice Barbosa, e os integrantes do CNM Dalva Coatti, Olga Maria Valle Machado, Vera Lúcia Jatobá, Alex Myller e Roberto Miguel dos Santos.