MP 765-2016: Instalação da Comissão Mista poderá ocorrer nesta terça-feira, 14 de março

Foi convocada para esta terça-feira, 14 de março, reunião de instalação da Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória – MP 765/2016. A sessão deverá ocorrer às 14h30, no Plenário 6 da Ala Nilo Coelho do Senado Federal. Se instalado o colegiado, deverão ser eleitos o presidente e vice-presidente, e indicados o relator e o relator-revisor dos trabalhos.

Editada no fim de 2016, a MP 765 reestrutura diversas carreiras públicas, entre elas a Auditoria-Fiscal do Trabalho, determinando o reajuste salarial de 21,3% ao longo de quatro anos e a criação do Bônus de Eficiência. É resultante do cumprimento da parte remuneratória do acordo firmado com o governo em março de 2016. As cláusulas não remuneratórias serão enviadas por meio de Projeto de Lei. A tramitação da matéria pode ser acompanhada aqui.

Segundo informam analistas políticos, a presidência da Comissão, de acordo com a regra de alternância de cargos, deverá ficar sob a responsabilidade de um deputado. A relatoria caberá a um senador. O colegiado deveria ter sido instalado no dia 8 de março, mas a reunião foi cancelada por falta de acordo dos partidos – recorde aqui.

Emendas do Sinait

A MP 765 recebeu 409 emendas, sendo oito delas apresentadas pelo Sinait e subscritas por diversos parlamentares, visando ao resgate de alguns pontos da pauta não-remuneratória. Entre os principais temas, os dispositivos pretendem restabelecer a paridade de vencimentos entre Auditores-Fiscais do Trabalho ativos e aposentados, e reconhecer os Auditores-Fiscais como Autoridade Trabalhista e a Secretaria de Inspeção do Trabalho como órgão essencial ao Estado.