MP 765-2016: Auditores-Fiscais de Goiás reforçam diálogo com deputado João Campos

Auditores-Fiscais do Trabalho do Estado de Goiás reforçaram nesta segunda-feira, 20 de março, o contato com o deputado federal João Campos (PRB/GO), a respeito da Medida Provisória – MP 765/2016, que implementa a parte remuneratória do acordo entre a carreira e o governo, instituindo o reajuste de 21,4% em quatro anos e o Bônus de Eficiência. O parlamentar, que é titular da Comissão Mista que analisa a matéria, já declarou apoio a sua aprovação em diversas oportunidades e subscreveu todas as oito emendas encampadas pelo Sinait. O encontro ocorreu em Goiânia.

O Sindicato ressalta que a MP, apesar de produzir efeitos imediatos, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para que as conquistas da carreira sejam mantidas. Assim, orienta os Auditores-Fiscais do Trabalho a intensificar a atuação junto a parlamentares em Brasília e nos Estados. Nesta semana, Auditores-Fiscais de todo o Brasil percorrerão o Congresso em busca de convencer deputados e senadores a aprovar a matéria, com o acolhimento das emendas.

Entre os principais temas dos dispositivos estão o resgate da paridade constitucional de vencimentos entre Auditores-Fiscais do Trabalho ativos e aposentados, o reconhecimento da Autoridade Trabalhista aos servidores, e a definição da Secretaria de Inspeção do Trabalho como órgão permanente e essencial do Estado.

Tramitação

O colegiado de análise da MP 765/2016 foi instalado no dia 14 de março. Por acordo dos partidos, o deputado Hiran Gonçalves (PP/RR) assumiu a presidência da Comissão. Para a relatoria foi designado o senador Fernando Bezerra (PSB/PE). O relator-revisor é o deputado Covatti Filho (PP/RS). Ainda não foi definido nome para a vice-presidência. Na ocasião, Fernando Bezerra informou que deverá apresentar o roteiro de trabalho esta semana, com o cronograma de atividades e a data para entrega do relatório.