MP 765: Ministro do Trabalho garante apoio para a aprovação da matéria

O presidente e a vice-presidente do Sinait, Carlos Silva e Rosa Jorge, estiveram no final da tarde desta segunda-feira, 20 de março, com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em seu gabinete, em Brasília, para pedir seu apoio para a aprovação da Medida Provisória - MP 765/16.

Publicada em 30 de dezembro de 2016, a MP 765 implementa a parte remuneratória do acordo firmado pelo governo com a categoria. Produz efeitos imediatos, embora precise ser aprovada pelo Congresso Nacional, sob pena de anulação de todas as conquistas. A matéria aguarda a instalação da Comissão Especial que vai analisá-la.

Na ocasião, o presidente do Sinait informou ao ministro sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Sinait e as demais entidades que estão na MP e lembrou que na Nota Técnica do Ministério do Trabalho estão todos as justificativas que fundamentam os pleitos do Sinait.

Nogueira disse que irá se empenhar pela aprovação da MP na forma que atenda aos pleitos dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

A orientação é intensificar o trabalho parlamentar, que é fundamental nesta fase da tramitação da MP 765, tanto em Brasília como nos Estados.

Tramitação

A MP 765/16 será analisada pela comissão mista formada por 12 deputados e 12 senadores titulares, e 12 deputados e 12 senadores suplentes, cuja instalação ocorreu na semana passada. O presidente da Comissão é o deputado Hiran Gonçalves (PP/RR). Para a relatoria, foi designado o senador Fernando Bezerra (PSB/PE). O relator-revisor é o deputado Covatti Filho (PP/RS). Após ser votada na Comissão a MP será submetida à votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Indenização de fronteira

Os dirigentes também levaram ao ministro o pedido de apoio para a regulamentação da Lei 12.855/13, que criou a Indenização de Fronteira, sancionada há mais de três anos, e entregaram carta em que pedem sua interlocução junto ao Planejamento para o processo seja agilizado.

“A indenização de fronteira é imprescindível para promover o fortalecimento da Fiscalização do Ministério do Trabalho, ao reduzir os óbices para a fixação e ampliação do quantitativo de Auditores-Fiscais do Trabalho em localidades estratégicas para a prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços, em especial o combate ao trabalho escravo”, explicou Carlos Silva.

Ronaldo Nogueira garantiu que ontem mesmo, 21, falaria com o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, a respeito da demora na regulamentação e faria gestões para agilizar a questão.