MP 765-2016: Auditores-Fiscais reforçam argumentos pela aprovação junto ao líder Lelo Coimbra

O Delegado Sindical no Espírito Santo, Leonardo Decuzzi, e o superintendente Regional do Trabalho no Estado, Alcimar Candeias, estiveram com o deputado federal, líder da maioria na Câmara e também Auditor-Fiscal do Trabalho, Lelo Coimbra (PMDB/ES), em reforço do trabalho parlamentar pela aprovação da Medida Provisória – MP 765/2016 e das emendas defendidas pelo Sinait. A MP reestrutura a carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho e institui o reajuste de 21,4% em quatro anos e o Bônus de Eficiência. O encontro ocorreu na capital, Vitória, na sexta-feira, 24 de março.

Decuzzi e Candeias explicaram que as emendas têm como objetivo resgatar parte da pauta não remuneratória da carreira, que ficou fora do texto da MP, pendente de encaminhamento em projeto de lei específico. Os dispositivos propõem, por exemplo, o reconhecimento do Auditor-Fiscal como Autoridade Trabalhista, e a transformação da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT em órgão essencial e de caráter permanente do Estado. O restabelecimento da paridade constitucional, devida àqueles servidores que se aposentaram antes da Emenda Constitucional – EC 41/2003, também é objeto de emenda.

O deputado, ciente da importância da matéria para o fortalecimento da carreira e da Inspeção do Trabalho, empenhou apoio à aprovação. A MP está em análise na Comissão Mista do Congresso Nacional. Depois de votada no colegiado, segue para apreciação dos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.