Embargo e Interdição: Assinatura do Termo de Conciliação é transferida para abril

O presidente do Sinait, Carlos Silva, a vice-presidente da entidade, Rosa Maria Campos Jorge, e a Auditora-Fiscal do Trabalho Edésia Barros reuniram-se com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e o procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, entre outros representantes de instituições públicas, com o objetivo de celebrar o Termo de Conciliação Judicial para reconhecer a competência exclusiva dos Auditores-Fiscais do Trabalho para interditar e embargar. Durante a audiência observou-se que ainda haveria a necessidade de cumprir mais uma etapa burocrática dentro da Advocacia Geral da União – AGU. Por esta razão, a data da assinatura do acordo foi transferida para o dia 11 de abril. O encontro foi nesta quarta-feira, 29 de março, no prédio sede da Procuradoria-Geral do Trabalho – PGT, em Brasília (DF).

Apesar da transferência da data, o ministro do Trabalho pronunciou-se favorável à assinatura do acordo, ratificando disposição anterior. O adiamento da assinatura aconteceu após observações e dúvidas de alguns integrantes da reunião.

De acordo com o presidente do Sinait, Carlos Silva, é um pouco frustrante deixar a reunião sem que o documento tenha sido acordado, mas o Sindicato Nacional continua confiante na celebração do Termo de Conciliação Judicial. “Estou otimista com a fala do ministro do Trabalho, que em nome do governo, disse que o acordo será assinado”.

Carlos Silva avalia que a promessa de assinatura representa um passo importante para os trabalhadores. “Eles terão definitivamente a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho garantindo a saúde e a segurança de todos.”

O presidente disse ainda que o dia 11 de abril é uma data emblemática. “Neste dia, iniciam-se as atividades do “Abril Verde”, período em que serão desenvolvidas e realizadas várias ações de conscientização com o objetivo de reduzir os acidentes de trabalho”.

Participaram da reunião na PGT, a vice-procuradora-Geral do Trabalho, Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano; a secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen; o procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre, Marco Cutrim; o diretor do Departamento Trabalhista da PGU, Mário Guerreiro; o procurador do Trabalho vice-coordenador Nacional da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, Raymundo Lima; o coordenador Geral das Relações de Trabalho da PGU, Evandro Luiz Rodrigues; o  procurador do Trabalho Chefe de gabinete do PGT, Rafael Marques e o consultor jurídico do Ministério do Trabalho, Ricardo Leite.