MP 765 - Sinait leva esclarecimentos e busca apoio técnico da SAJ da Casa Civil

A vice-presidente do Sinait, Rosa Jorge, esteve na tarde desta sexta-feira, 7 de abril, com o assessor da Subchefia para Assuntos Jurídicos - SAJ da Casa Civil, Luís Carlos Martins Alves Júnior, para tratar das emendas à Medida Provisória - MP 765/16, que reestrutura a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e outras carreiras.

Na ocasião, Rosa Jorge pediu uma avaliação a respeito do teor das emendas à MP, cujos textos apenas retomam o que já está previsto na Lei 10.593/02, que rege as carreiras de Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Receita Federal. Rosa expôs os objetivos e fundamentos que levaram o Sindicato a defender as emendas.

Luís Carlos disse que, do ponto de vista jurídico, não há qualquer óbice às emendas, que já foram analisadas por técnicos da SAJ, e encaminhou o Sinait para a Subchefia de Assuntos Parlamentares - Supar.

Segundo Luís Carlos, a Supar acompanha de perto a tramitação e discussões dentro do Congresso, uma vez que está entre suas atribuições o relacionamento e a interlocução entre o governo e o Congresso Nacional.

A vice-presidente, na oportunidade, levou documento à Supar solicitando audiência.

Participaram da reunião os membros do Comando Nacional de Mobilização Olga Machado e Alex Myller. Pela Subchefia também participou o Subchefe Adjunto de Gestão Pública Jandyr Maya Faillace Neto.