MP 765: Auditores pedem apoio à aprovação da matéria para a bancada alagoana

Os integrantes da Delegacia Sindical do Sinait em Alagoas (DS/AL) e Auditores-Fiscais do Trabalho no Estado reuniram-se, nesta segunda-feira, 10 de março, com parlamentares da bancada federal de Alagoas para tratar da aprovação da Medida Provisória 765/2016, que reajusta o salário dos Auditores-Fiscais do Trabalho e institui o Bônus Eficiência. A reunião foi no hotel Ponta Verde, na capital, Maceió.

Além dos Auditores-Fiscais do Trabalho, a medida provisória prevê o reajuste salarial de mais sete categorias de servidores públicos federais, como, por exemplo, Auditor Fiscal da Receita Federal, perito médico previdenciário, carreira de infraestrutura, diplomata, oficial de chancelaria, assistente de chancelaria e policial civil dos ex-territórios (Acre, Amapá, Rondônia e Roraima).

De acordo com a presidente da DS/AL, Martha Fonseca, é fundamental que a bancada federal de Alagoas fortaleça o pleito dos Auditores-Fiscais do Trabalho. “Estamos negociando há muito tempo com o governo e esperamos contar com os parlamentares para conseguirmos efetivar parte da nossa luta”.

Martha Fonseca explicou que a pauta remuneratória é apenas uma parte das demandas pleiteadas pela categoria. Ela disse que a pauta não remuneratória, negociada e acordada com o governo federal, no ano passado, não foi contemplada na medida provisória.

Segundo ela, para reverter esta situação, o Sinait busca por meio de emendas o cumprimento da pauta não remuneratória da categoria à MP 765/2016. “As emendas buscam o cumprimento do acordo assinado em relação à pauta não remuneratória e esperamos conseguir contemplar no texto da Medida Provisória”.

Martha Fonseca esclarece que a aprovação da MP com as emendas visa dar segurança ao trabalho do Auditor-Fiscal.

Após ouvir os argumentos e explicações dos Auditores-Fiscais do Trabalho, o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT) posicionou-se favorável ao pleito da categoria. “Iremos fazer um requerimento com o apoio da bancada e a partir desse ponto agilizar para que essa medida provisória seja aprovada para dar mais segurança ao Auditor-Fiscal do Trabalho”.

Ronaldo Lessa ainda relatou que ele e o PDT são contra as reformas Previdenciária e Trabalhista do governo federal. “Não vamos votar a favor da reforma previdenciária e nem da trabalhista, assim como não votamos a favor da terceirização”.

Ele disse que os parlamentares têm conhecimento dos prejuízos da terceirização no mercado laboral. “Nós sabemos que hoje há muitas coisas terceirizadas, por exemplo, na construção civil. Mas o que fizeram foi a precarização do trabalhador, eles prejudicaram o trabalhador. A CLT precisa ser modernizada e não precarizada”, concluiu Lessa.

Participaram da reunião, o superintendente da SRT/AL, Israel Lessa, os deputados federais Rosinha da Adefal (PTdoB) e Paulão (PT), além de vários Auditores-Fiscais do Trabalho em Alagoas.