MP 765: Sindicato reforça atuação para garantir apoio do ministro do Trabalho a emendas

Em encontro intermediado pelo deputado federal Lelo Coimbra (PMDB/ES), o Sinait reforçou a articulação junto ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a fim de garantir o apoio do chefe do órgão à aprovação da Medida Provisória – MP 765/2016 e ao acolhimento das emendas encampadas pela entidade. A vice-presidente, Rosa Maria Campos Jorge, e o presidente da Delegacia Sindical no Espírito Santo – DS/ES, Leonardo Decuzzi, reuniram-se com Ronaldo Nogueira na Liderança do PTB na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 19 de abril.

Para o Sinait, o apoio do Ministério do Trabalho é fundamental para que as emendas sejam aceitas pelo relator da MP, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), e pelo governo. A entidade defendeu em especial dois dos oito dispositivos apresentados à matéria - as Emendas 260 e 266, que tratam, respectivamente, do reconhecimento do Auditor-Fiscal do Trabalho como Autoridade Trabalhista e da transformação da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT em órgão permanente e essencial do Estado.

Nogueira voltou a se comprometer com a aprovação da matéria e afirmou que conversará com o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, sobre os pleitos dos Auditores-Fiscais do Trabalho. O ministro já havia empenhado apoio à MP, em reunião com o Sindicato no mês de março – relembre aqui. Nogueira também prometeu dar um retorno em breve à entidade.

Na próxima semana, deverá ser apresentado o parecer na Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a medida. O senador Fernando Bezerra Coelho já afirmou que pretende aprovar o texto no colegiado até 10 de maio. Se passar na comissão, a matéria segue para apreciação nos Plenários da Câmara e do Senado Federal, trancando a pauta. O prazo de validade da MP expira em 1º de junho.