MP 765: Leitura do parecer ocorreu nesta terça-feira. Votação ficou marcada para amanhã

O Sinait acompanhou na tarde desta terça-feira, 16 de maio, a leitura do voto do relator da Medida Provisória – MP 765/2016 na Comissão Mista, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), recomendando a aprovação da matéria, sob a forma de Projeto de Lei de Conversão – PLV. O parecer foi lido pelo relator-revisor, deputado Covatti Filho (PP/RS). Na sequência, conforme acordo partidário, foi concedida vista coletiva aos membros do colegiado. Uma nova reunião para apreciação do relatório deverá ocorrer nesta quarta-feira, 17 de maio, às 14h30, no plenário 3 da Ala Senador Alexandre Costa.

O presidente, Carlos Silva, a vice-presidente Rosa Campos Jorge, diretores, integrantes do Comando Nacional de Mobilização – CNM e Auditores-Fiscais do Trabalho estiveram na sessão e continuam mobilizados para garantir a conversão da MP em lei. A matéria reestrutura a Auditoria-Fiscal do Trabalho, além de outras carreiras públicas, para conceder o reajuste salarial de 21,4%, divididos em quatro anos, e o Bônus de Eficiência.

O parecer lido hoje foi a terceira versão apresentada por Fernando Bezerra. Referentemente aos Auditores-Fiscais do Trabalho, graças às emendas defendidas pelo Sinait em intenso trabalho parlamentar, o documento reconhece os Auditores-Fiscais do Trabalho no exercício de sua função como autoridades trabalhistas e define que os cargos em comissão e as funções comissionadas de direção e assessoramento da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho – SIT/MTb deverão ser providos, privativamente, por integrantes da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

As outras emendas não foram aceitas, mas o Sindicato continua a atuar para garantir o cumprimento do acordo e o resgate de pontos da pauta não-remuneratória por meio do acolhimento dos dispositivos. A articulação junto aos parlamentares nas bases nos Estados também será intensificada.

Aprovada na Comissão Mista, a MP segue para os Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente, passando a trancar a pauta. A matéria expira em 1º de junho.