Plenário da Câmara aprova texto base da MP 765

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 24 de maio, o texto base da Medida Provisória – MP 765/2016 (que reestrutura a carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho, entre outras providências), na forma do Projeto de Lei de Conversão – PLV 16/2017. No entanto, ficaram pendentes de votação alguns destaques. A MP está na pauta da próxima sessão plenária, prevista para terça-feira, 30 de maio.

Ao longo da votação dos destaques, o deputado Alexandre Baldy (PODE/GO) solicitou verificação nominal de votação para o Destaque 21, ocasião em que a sessão foi encerrada em virtude da ausência de quórum para continuidade dos trabalhos. Antes do encerramento da sessão, os parlamentares já haviam rejeitado três destaques, entre esses o que tratava de mudanças no Bônus de Eficiência dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

A matéria terá que concluir sua tramitação no Congresso Nacional até o dia 1º de junho, sob pena de perder eficácia por decurso de prazo.

Dirigentes do Sinait estiveram no plenário desde a manhã de quarta-feira, 24, acompanhando os trabalhos. Muitos contatos foram feitos e vários deputados defenderam a votação da MP em respeito aos servidores, esclarecendo pontos que geraram dúvidas e apelando para o bom senso dos demais parlamentares em razão da iminência da perda da validade da matéria em 1º de junho. A MP, que já teve seu prazo prorrogado, não pode mais ser reeditada.

O presidente do Sinait, Carlos Silva, informa que as articulações continuam em Brasília, e que todos os Auditores-Fiscais precisam procurar seus deputados em seus estados para que eles pressionem o presidente da Câmara para priorizar a continuidade da votação dos destaques da MP 765/16 na ordem do dia da próxima terça-feira, 30.

Concomitante a este trabalho, Carlos Silva também destaca que os Auditores-Fiscais devem procurar os senadores em seus estados para fazer pressão junto ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, para ele pautar a matéria na Casa na quarta-feira, 31.