CNM divulga carta com orientações para a reta final da aprovação da MP 765

O Comando Nacional de Mobilização – CNM do Sinait divulga a Carta nº 54 nesta quinta-feira, 25 de maio, com as orientações para o trabalho da categoria na reta final para a aprovação da Medida Provisória – MP 765/2016, na forma do Projeto de Lei de Conversão - PLV 16/2017. O texto base foi aprovado na madrugada desta quinta-feira, mas a sessão foi encerrada por falta de quórum antes que todos os destaques fossem apreciados.

Isso colocou a MP 765 sob risco. O prazo de sua vigência expira no próximo dia 1º de junho e, até lá, é preciso que a Câmara conclua a votação dos destaques, envie a matéria para o Senado e que aquela Casa vote e aprove a MP. É um tempo muito exíguo, que vai exigir muito empenho de todos nos contatos com deputados e senadores, para atenderem o pedido dos Auditores-Fiscais do Trabalho de dar prioridade a essa votação.

O CNM contextualiza o momento e oferece aos Auditores-Fiscais dois modelos de correspondências que podem ser enviadas por e.mail ou entregues pessoalmente a deputados e senadores, explicando a situação da MP 765/16.

A Carta 54 e seus dois anexos estão na área restrita do site. Os próximos dias devem ser de intenso trabalho para que a MP seja aprovada.