Senado aprova MP 765-2016

O texto mantém os Auditores-Fiscais do Trabalho como autoridades trabalhistas, o Bônus de Eficiência e os cargos na Secretaria de Inspeção do Trabalho privativos para a categoria, entre outras prerrogativas.

O Senado aprovou na manhã desta quinta-feira, 1º de junho, o Projeto de Lei de Conversão – PLV 16/2017 (Medida Provisória – MP 765/2016) que, entre outras iniciativas, reestrutura a carreira da Auditoria Fiscal do Trabalho e concede o Bônus de Eficiência para a categoria, entre outras prerrogativas. Agora o texto vai à sanção presidencial e o presidente da República tem 15 dias úteis para sancionar a matéria. 

O Senado aprovou, na íntegra, o texto enviado pela Câmara na noite desta quarta-feira, 31 de maio, quando foi concluída a votação naquela Casa. O texto mantém os Auditores-Fiscais do Trabalho como autoridades trabalhistas e os cargos na Secretaria de Inspeção do Trabalho privativos para Auditores-Fiscais do Trabalho.

O Bônus de Eficiência está mantido. Entretanto, a Câmara havia feito mudanças no artigo 16 do PLV 16/2017, que retirou as multas trabalhistas como base de cálculo para composição do Bônus. Agora, o Sinait vai buscar a definição da fonte de pagamento do Bônus no processo de regulamentação.

As demais regras continuam valendo para o Bônus, tal como o valor mensal de antecipação no montante de R$ 3 mil e suas repercussões escalonadas para aposentados e pensionistas. Esse valor será pago até a regulamentação definitiva do Bônus.

O presidente do Sinait, Carlos Silva, e a vice-presidente, Rosa Maria Campos Jorge, acompanharam a votação dentro do plenário ao lado de vários Auditores-Fiscais, que estão em Brasília ajudando no trabalho parlamentar pela aprovação da matéria.

Para os dirigentes do Sinait, a vitória com a aprovação da MP mostra que a luta não foi em vão, e que a categoria precisará permanecer atuante e unida para consolidar todas as conquistas estabelecidas pela MP. Especialmente, alterações que serão feitas na Lei 10.593/2002, para incluir entre as competências da carreira, definitivamente, a fiscalização e o lançamento do crédito do FGTS e das contribuições social e sindical, e ainda, a realização de concurso em duas fases obrigatórias, com curso de formação, e o programa de desenvolvimento na carreira exclusivo para a carreira da Auditoria Fiscal do Trabalho.

“Parabéns a todos os nossos bravos Auditores-Fiscais do Trabalho, que lutaram com altivez por esses longos meses para que tivéssemos o reconhecimento e a valorização traduzidos no texto aprovado. É mérito do Sinait; é mérito dos guerreiros Auditores-Fiscais do Trabalho. É resultado que reúne o empenho e a dedicação de muitos, como foi o do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e de sua assessoria parlamentar, assim como da secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen. Destaque especialíssimo para o trabalho dedicado e focado do nosso deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES), que agiu com firmeza e disciplina para a votação e aprovação da MP 765/16”, destaca Carlos Silva.

Ele disse que o Sinait seguirá na luta para equacionar a regulamentação do Bônus de Eficiência, sem qualquer prejuízo para os Auditores-Fiscais do Trabalho ativos, aposentados e pensionistas. E que não abrirá mão da  incansável luta pela paridade, seja qual for a esfera. "Estamos em dia de comemoração e celebração pelas várias conquistas representadas pela aprovação do PLV 16/17. Comemorem!", finalizou Carlos Silva.   

Redação final da MP 765/2016 aprovada no Senado.