MP 765: Texto é remetido à sanção presidencial
Edição: SINAIT
O texto aprovado pelo Congresso Nacional para a Medida Provisória – MP 765/2016 foi remetido à Casa Civil para sanção presidencial nesta terça-feira, 20 de junho. A MP reestrutura a carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho e diversas outras carreiras públicas. A Presidência da República terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a matéria, contados a partir de 20 de junho – assim, o prazo vai até 10 de julho.
De acordo com o presidente do Sinait, Carlos Silva, a entidade seguirá em firme atuação para garantir a sanção sem vetos prejudiciais ao texto avalizado pelo Legislativo. O Sindicato também concentra esforços na regulamentação do Bônus de Eficiência e produtividade – saiba mais aqui.
Acesse aqui a redação final aprovada pelo Congresso.
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