Sinait trata da situação da SRT-RJ com ministro do Trabalho

Dirigentes do Sinait reuniram-se com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, nesta quinta-feira, 22 de junho, quando trataram da intenção de mudança de endereço da Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro – SRT/RJ, entre outros assuntos.

O presidente do Sinait, Carlos Silva, disse ao ministro que os Auditores-Fiscais do Trabalho e os Servidores Administrativos não aceitam a transferência de endereço.  Ele explicou que a atual sede da SRT/RJ é o lugar onde deve permanecer o funcionamento da Superintendência, além de já adiantar que o novo endereço não tem nenhuma condição de abrigar os servidores e nem de receber os usuários dos serviços trabalhistas. Além disso, Carlos ressaltou o significado do espaço para a Inspeção do Trabalho e o próprio Ministério do Trabalho. “Temos uma forte identidade simbólica e histórica com o local”, argumentou.

O presidente do Sinait destacou que os Auditores-Fiscais receberam com indignação a notícia de mudança da sede, quadro piorado pela forma como a informação chegou para todos, já que não se deu diretamente pelos gestores do MTb, mas pela grande imprensa, notabilizando uma conduta que não privilegiou o devido espaço às ponderações e opiniões dos servidores diretamente atingidos.

Carlos destacou a desnecessidade da mudança, apontando que a maior parte do prédio já é atualmente ocupada pelo TRT/RJ, por meio de contrato de comodato celebrado com o ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianoto, no período em que era presidente da República José Sarney, ou seja, cinquenta anos depois da inauguração do prédio. “O MTb funciona no local desde 1938, portanto, há 79 anos, atendendo à população no endereço, que é tradicional e de fácil acesso para os trabalhadores”, ressaltou Carlos Silva.

De acordo com Ronaldo Nogueira, não há decisão tomada quanto à saída da SRT/RJ do atual endereço, mas um Protocolo de Intenções assinado com o Tribunal Regional do Trabalho – TRT/RJ e o Tribunal Superior do Trabalho – TST, e que foi criado um Grupo de Trabalho para tratar desse assunto. “O GT é para fazer um estudo junto aos servidores, ou seja, se a mudança é vantajosa ou não. Nada está definido.” No entanto, o ministro afirmou que a motivação da mudança é o interesse do TRT/RJ em ocupar o prédio inteiramente.

Ronaldo Nogueira informou que, como contrapartida, a Justiça do Trabalho tem R$ 40 milhões para investir na reforma do novo espaço, que fica a poucas quadras do atual endereço. De acordo com o ministro, a intenção é instalar um museu para abrigar a História do Trabalho no novo espaço, bem como uma agência moderna para atender os trabalhadores.

O ministro reconheceu que o Sinait tem um papel importante nessa negociação. Neste sentido, ele pediu ao Sindicato para promover um amplo debate com os servidores da SRT/RJ com a finalidade de discutir vantagens e desvantagens da proposta de mudança da sede. “Compreendo o apego histórico, mas peço para a situação ser conduzida de forma racional. Se não for vantajoso para o Ministério e para a categoria, a mudança não será concretizada”, afirmou.

Carlos Silva se comprometeu a ir até o Rio de Janeiro para ouvir os Auditores-Fiscais do Trabalho e também os Servidores Administrativos. “Meu compromisso é ter um diálogo aberto e franco sobre as vantagens e desvantagens e trazer o resultado deste debate para o senhor”.           

Gerências e Agências

Carlos também conversou com o ministro sobre a previsão do fechamento de 59 unidades de atendimento, entre Agências e Gerências, no Estado de São Paulo, que tem preocupado a categoria. Atualmente o Estado conta com 113 unidades.

Ele disse que chegou ao Sinait a informação de que o Ministério do Trabalho não tem condições de manter tantas unidades. Para Carlos, este argumento não deve ser utilizado como critério único para manter ou não unidades em funcionamento. "O Ministério deve levar em consideração o atendimento ao cidadão na ponta como o fio condutor da missão do órgão”, destacou.

No entanto, Ronaldo Nogueira negou que esteja fechando as unidades. Ele esclareceu que pediu a todos os superintendentes Regionais do Trabalho um estudo em seus Estados para viabilizar a economia. “Às vezes tem gerência com um funcionário e agência sem nenhum", disse o ministro.

Segundo ele, o Ministério do Trabalho quer modernizar suas agências e melhorar o atendimento aos trabalhadores. Dessa forma, poderá contar com convênios com as prefeituras nos municípios que não têm agência. Nestes casos, os funcionários da prefeitura serão treinados para este tipo de atendimento.

Entre os critérios que poderão ser definidos após esse estudo poderá estar, por exemplo, a manutenção de uma Gerência Regional por região econômica e uma agência própria em cada município com 100 mil habitantes. “A nossa intenção é resgatar o Ministério do Trabalho como um órgão regulador das relações de trabalho”, informou Ronaldo Nogueira.

Dessa forma, Carlos Silva também reivindicou a participação do Sinait como colaborador nesses estudos em todos os estados. “O Sinait quer participar do processo”, reivindicou.

Portaria de Remoção

Os dirigentes do Sinait cobraram celeridade na publicação da portaria que já tem texto final sob apreciação da Conjur do MTb.

O ministro Nogueira disse que reconhece a importância da publicação da portaria para pacificar o assunto dentro do MTb e que entende a segurança jurídica que será proporcionada com a publicação do texto. No momento da reunião, também acompanhada pelo consultor jurídico do MTb, Ricardo Leite, solicitou providências para dar celeridade à conclusão do processo para publicação da nova portaria.

Homenagem

Durante a reunião, os dirigentes do Sinait foram informados que o Sindicato Nacional será um dos agraciados com a Comenda da Ordem do Mérito do Trabalho Getúlio Vargas pelas contribuições que tem dado ao mundo do Trabalho. A data da cerimônia de entrega será informada posteriormente.

Participaram da reunião pelo Sinait, além do presidente, Carlos Silva, e da vice-presidente, Rosa Maria Campos Jorge, as diretoras Ana Palmira Camargo e Vera Lúcia Jatobá. Pelo Ministério, o consultor Jurídico Ricardo Leite e a assessora Tânia Mara Coelho de Almeida Costa.