Conatrae prepara seminário sobre caso Fazenda Brasil Verde

A Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Escravo – Conatrae promove em novembro de 2017 um seminário sobre o caso Fazenda Brasil Verde e a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos condenando o Estado brasileiro por omissão e negligência. Para definir detalhes do debate, a Comissão Organizadora reuniu-se nesta quinta-feira, 20 de julho, na Secretaria de Direitos Humanos, em Brasília.

Compõem o grupo a diretora do Sinait Vera Jatobá, como representante da entidade na Conatrae, e as representantes da Anamatra Luciana Paula Conforti, da Conatrae Camila Assis e Cátia de Araújo, e Andréia Figueira Minduca; elas participaram da reunião presencialmente. Humberto Adami, da OAB, e Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra – CPT, participaram por chamada de vídeo.

A proposta do seminário foi apresentada pela CPT, entidade coautora da denúncia contra o Brasil junto à Corte Interamericana, que acabou na condenação do país pela prática de trabalho escravo. O objetivo da iniciativa é levar o caso ao conhecimento de operadores do direito, como juízes e procuradores – e sensibilizá-los quanto à necessidade de compreensão contemporânea do conceito de trabalho escravo, para a garantia da reparação dos direitos dos trabalhadores de acordo com a sentença proferida.

Mais informações sobre o evento deverão ser divulgadas em breve.

Entenda o caso

Em dezembro de 2016, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, uma instituição judicial autônoma da Organização dos Estados Americanos – OEA, responsabilizou internacionalmente o Estado brasileiro por não prevenir a prática de trabalho escravo moderno e de tráfico de pessoas. A sentença foi proferida no caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil, em um processo que durou cerca de três anos. O Brasil é o primeiro país condenado pela OEA nessa matéria.

O Estado brasileiro tem um ano para indenizar cada uma das 128 vítimas resgatadas durante fiscalizações do Ministério do Trabalho na Fazenda Brasil Verde, no sul do Pará, nos anos de 1997 e 2000.  Somente nessa fazenda, mais de 300 trabalhadores foram resgatados, entre 1989 e 2002. Em 1988, houve uma denúncia da prática de trabalho escravo na Fazenda Brasil Verde, no Pará, e o desaparecimento de dois adolescentes que teriam tentado fugir.

Além disso, a própria OEA, a partir das informações prestadas pelas denunciantes, fala em “um contexto no qual dezenas de milhares de trabalhadores foram submetidos ao trabalho escravo”. A maioria das vítimas é do sexo masculino, negra, tem entre 15 e 40 anos e morava em cidades pobres, marcadas pela falta de oportunidades de trabalho. Ninguém foi punido e o caso foi levado à OEA pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional – Cejil e pela CPT.

A sentença também determina que sejam reabertas as investigações sobre as violações cometidas contra esses trabalhadores, o que abre precedentes para a retomada de casos já arquivados aqui e nos demais países da América Latina.