A Rede Peteca - Chega de Trabalho Infantil, site jornalístico hospedado na ONG Cidade Escola Aprendiz e produzido em parceria com o Ministério Público do Trabalho – MPT, publica nesta terça-feira, 25 de julho, a reportagem Sindicato diz que vai recorrer a organismos internacionais contra cortes no Ministério do Trabalho, com entrevista do presidente do Sinait, Carlos Silva, sobre o corte de 70% do orçamento destinado à fiscalização do Trabalho.
Silva afirmou que o Sinait irá denunciar o corte de verbas em organismos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho – OIT e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Um dos argumentos é que a inviabilização das atividades de fiscalização do trabalho infantil e escravo decorrente do corte fere a Convenção 81 da OIT, da qual o Brasil é signatário”, detalha o texto.
O presidente do Sinait apontou ainda que, além do impacto da redução do orçamento sobre a fiscalização, interrompendo o combate ao trabalho infantil, escravo e irregular em todo o país a partir de agosto, serviços como a emissão de Carteiras de Trabalho serão afetados.
O texto replica também nota oficial do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI, demonstrando preocupação com os efeitos do corte de verbas sobre as políticas de combate ao trabalho infantil e escravo. O órgão lembrou ainda que o enfrentamento a essas duas formas de violação de direitos está entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidades – ONU.
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