Congresso retoma atividades e indefinição nas comissões permanece

Câmara

Ainda não há acordo entre os partidos sobre a escolha das presidências das comissões permanentes da Câmara. A pauta do plenário está sobrestada por uma medida provisória, a 449/08, que trata do parcelamento ordinário de débitos tributários e institui regime tributário de transição.

O item 8 da pauta é a MP 456/09, que dispõe sobre o reajuste do salário mínimo, que já está em vigor desde 1º de fevereiro. As sessões Ordinárias serão na terça, quarta e quinta-feira, com Ordem do Dia sempre a partir das 16 horas e com a pauta remanescente do dia anterior. Na quinta-feira haverá sessão extraordinária às 9 horas.

A Comissão Especial que analisa a redução da jornada de trabalho - PEC 231/95 - se reúne na quarta-feira, 4-3, para escolher seus vice-presidentes e deliberar sobre audiências públicas. A sessão será às 14h30 no Plenário 8, no corredor das comissões - Anexo II.

O Grupo de Trabalho da Consolidação das Leis se reúne na quarta-feira, 4-3, às 14 horas para discussão e votação do parecer, com Substitutivo, do PL 1.987/07, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que “consolida os dispositivos normativos que especifica referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as leis extravagantes que especifica e os artigos 1º ao 642, da CLT”. O relator é o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).

Senado

Assim como na Câmara, o Senado ainda não definiu as presidências das comissões permanentes e sua pauta encontra-se obstruída por medida provisória. O primeiro item é o PLV 31/08 (MP 445/08), que dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio, pela Caixa Econômica Federal.

O item 23 é o PLC 11/06 (na Câmara PL 2.822/03), que acrescente parágrafo único ao art. 1º da CLT, para dispor sobre a boa-fé nas relações de trabalho. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou parecer favorável, nos termos da Emenda nº 1-CAS, com Substitutivo. O projeto será discutido em turno único.