Bônus de Eficiência – Prévia do contracheque já cumpre a decisão do TCU

Direito de Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados e pensionistas já está restabelecido

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

O Sinait está monitorando desde a semana passada a prévia do contracheque de setembro, com a inclusão do Bônus de Eficiência e Produtividade para os aposentados e os pensionistas, em cumprimento à decisão do Tribunal de Contas da União – TCU de arquivar o processo que suspendia o pagamento.

Ainda no fim de semana, ao tomarem conhecimento de que não havia sido incluída na prévia do contracheque a parcela do Bônus, os dirigentes do Sinait imediatamente entraram em contato  com a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho – Conjur/MTb e com a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, para cobrar que a decisão do TCU fosse cumprida e que o Bônus seja pago normalmente neste mês de setembro.

Na tarde desta segunda-feira, 18 de setembro, quando abriu para homologação, a folha de pagamento já estava atualizada com a parcela do Bônus de Eficiência e Produtividade. Entretanto, em alguns casos, o valor do Bônus não foi somado ao valor da remuneração bruta. O Sinait já tem a informação de que isso será corrigido até esta terça-feira, 19. É de fundamental importância que todos verifiquem a prévia de seu contracheque para confirmar a inclusão da parcela e relatem os casos de possíveis erros sejam sanados o mais rapidamente possível.

Providências

Até a tarde da última quinta-feira, 14 de setembro, o setor competente do Ministério do Planejamento ainda não havia sido notificado da nova decisão do TCU. Em conversa com a equipe do Planejamento responsável pelo diálogo direto com todas as categorias, o presidente do Sinait, Carlos Silva, obteve a sinalização de que todos os técnicos responsáveis por fazer as alterações na folha já haviam tomado as medidas operacionais necessárias para restabelecer o pagamento do Bônus aos aposentados e pensionistas. O setor aguardava somente a notificação oficial do TCU.

Os advogados do Sinait fizeram gestões e obtiveram a confirmação de que o processo havia sido enviado ao gabinete do relator Benjamin Zymler e, de lá, encaminhado para que fossem tomadas providências externas, o que certamente significava que a comunicação ao Executivo Federal tinha sido feita, segundo o presidente do Sinait.

Nesta segunda-feira, 18 de setembro, uma nova rodada de cobranças foi feita pelos dirigentes do Sinait às autoridades competentes pela aplicação da decisão na fase de homologação da folha de setembro, sem qualquer prejuízo para os Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados e pensionistas. Foram contatados a Conjur do MTb, a SIT e o MP.

De acordo com o consultor jurídico do MTb o caso foi levado ao conhecimento do secretário-Executivo do Ministério e que, por sua vez, esteve em contato direto com o consultor jurídico do Planejamento, para que todos atuassem no sentido de fazer a decisão ser cumprida de imediato. “Seguimos empenhados para que não haja nenhum prejuízo em relação ao pagamento da parcela do Bônus aos aposentados e pensionistas. Estamos monitorando o processo o tempo todo”, frisou Carlos Silva. Além disso, também foram feitos contatos com dirigentes do Sindifisco Nacional, Anfip e Sindireceita, que encontram-se na mesma situação.