Rodada de discussões na Conatrae aborda Lista Suja

Por Dâmares Vaz, com colaboração de Solange Nunes

Edição: Nilza Murari

A diretora do Sinait, Vera Jatobá, participou nesta quarta-feira, 27 de setembro, de reunião extraordinária da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, na Secretaria de Direitos Humanos em Brasília. Na ocasião, realizou-se mais uma rodada de discussões sobre a Lista Suja, o cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas às de escravos.

A rodada teve o objetivo de esclarecer dúvidas levantadas pela bancada patronal, em reuniões anteriores, sobre o processo de análise dos Autos de Infração lavrados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, em especial os trâmites relativos aos autos referentes a ações de combate ao trabalho escravo.

O representante da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho – SIT/MTb, André Roston, fez uma apresentação sobre os fundamentos e resultados do contencioso administrativo dos processos de Autos de Infração no âmbito da SIT. A abordagem do Auditor-Fiscal do Trabalho aprofundou e explicou a tramitação dos processos de análise e dos recursos interpostos contra os autos lavrados.

Roston ressaltou também a eficiência, isenção e baixo custo do sistema da SIT quando comparado com o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Carf. A ênfase que o Auditor-Fiscal conferiu às qualidades do sistema se deu em razão de dúvidas levantadas quanto à análise dos Autos de Infração pelos próprios Auditores-Fiscais do Trabalho.

Um dos questionamentos da bancada patronal foi objeto de esclarecimento também do Ministério Público do Trabalho – MPT, que apresentou toda a base jurídica que trata da desvinculação da punição administrativa do Auto de Infração e da imputação resultante do processo penal.

A próxima reunião da Conatrae ocorrerá no dia 1º de novembro, com debate sobre o conceito de trabalho escravo.