Rosa Weber suspende em liminar portaria que muda regras de combate ao trabalho escravo

A ministra acolheu pedido do partido Rede Sustentabilidade, que alegou desvio de poder na edição da portaria. Decisão de Rosa Weber vale até julgamento do mérito pelo plenário do tribunal.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu em decisão liminar (provisória) a portaria do Ministério do Trabalho que modificava regras de combate e fiscalização do trabalho escravo.

Weber acolheu o pedido do partido Rede Sustentabilidade, encaminhado pelo deputado Federal Alessandro Molon (Rede/RJ) que pedia a anulação dos efeitos da portaria. O partido argumentou que houve desvio de poder na edição da medida. A liminar da ministra tem efeito até o julgamento do mérito da ação pelo plenário do tribunal.

A portaria publicada no dia 16 pelo Ministério do Trabalho alterou o conceito de trabalho escravo, além de ter promovido interferência ilegal na organização da Inspeção do Trabalho, responsável pelo combate ao trabalho escravo no Brasil.

Desde a publicação, o texto vem sendo alvo de críticas de entidades defensoras dos direitos dos trabalhadores. O MPF (Ministério Público Federal) e o MPT (Ministério Público do Trabalho) enviaram recomendação ao governo pedindo a revogação da portaria.

Até a semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) já havia recebido ao menos três ações questionando a constitucionalidade da Portaria 1.129, do Ministério do Trabalho, que alterou a conceituação de trabalho escravo: do PDT, da Rede Sustentabilidade e da Confederação Nacional das Profissões Liberais.

Com informações do G1 e do Uol.

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