Reforma da Previdência: Sinait participa de reunião ampliada na Anamatra

Nota Pública, Destaques Supressivos à PEC 287, ação na Justiça e campanha publicitária estão entre as estratégias que serão utilizadas pelos servidores para impedir os ataques do governo ao serviço público

Por Lourdes Marinho

Edição: Nilza Murari

Os dirigentes do Sinait, Carlos Silva e Rosa Maria Campos Jorge, participaram de uma reunião ampliada na sede da Anamatra, na manhã desta terça-feira, 28 de novembro, juntamente com representantes de várias entidades de servidores públicos federais. A reunião foi para retomar o esforço concentrado dessas entidades na construção de um discurso comum para combater os ataques aos servidores por meio da Reforma da Previdência.

Com este objetivo, o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, apresentou uma “Nota Pública sobre a Nova Emenda Aglutinativa à PEC 287/2016”, que trata da reforma, para discussão do seu texto, a fim de que todas as entidades assinem, inclusive as que integram o Fonacate. As entidades têm um prazo para análise e adesão até quarta-feira, 29.

O dirigente da Anamatra também sugeriu seis Destaques Supressivos - DVS que serão apresentados à PEC 287, cinco deles já estão prontos. As entidades irão atuar junto aos líderes dos partidos na Câmara dos Deputados para que eles apresentem os Destaques. A estratégia é inverter a ordem e fazer com que o governo passe a contar votos ao seu favor para manter o texto da Reforma da Previdência.

Entre os DVS estão dois sobre a Previdência Complementar dos servidores; outro da idade para aposentadoria e outro retira do texto a proposta do governo de cotas para as pensões por morte.  O quinto DVS suprime as mudanças propostas pelo governo no abono de permanência.   

Ação contra a propaganda do governo

Sobre a propaganda acintosa feita pelo governo federal contra os servidores públicos, a ideia é as entidades se unirem para ajuizar ações conjuntas na Justiça. Com esta finalidade, a Anfip ajuizou, na semana passada, em conjunto com a  Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco e com a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, ação judicial contra o governo.

Já passaram a integrar a ação o Sinait, o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado - Fonacate, o Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas - Mosap, o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários - Sindireceita, o Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos Federais de Finanças e Controle - Unacon e a Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal – Unafisco Associação.

O processo tramita sob o número 1016921-41.2017.4.01.3400. O objetivo é impedir que os servidores públicos sejam usados indevidamente na propaganda governamental. A Anamatra informou que vai entrar com Amicus Curiae, reforçando as questões essenciais ao processo.

Spot de rádio

O presidente do Sinait, Carlos Silva, sugeriu e foi acatada na reunião que a campanha contra a Reforma também seja veiculada no rádio em todos os Estados. O Sinait vai produzir o spot de rádio e envolver as Delegacias Sindicais nesta ação. O spot será enviado às DSs para que façam a divulgação local e se juntem às entidades nas demais iniciativas contra a reforma da Previdência.

Outras Deliberações

A Anfip e a Ajufe vão atualizar o texto de um  folder contra a reforma para ser utilizado na campanha;

O Diap fará um mapeamento dos parlamentares para saber suas posições sobre a Reforma;

As entidades farão campanha na mídia. O Sinait ficou encarregado pela produção do spot de rádio e a Anamatra pela confecção de um outdoor no Aeroporto de Brasília;

A Anamatra também fará os textos do documento para o trabalho parlamentar e dos e-mails que serão enviados aos parlamentares pedindo que votem contra a reforma. 

Participaram da reunião ampliada, além da Anamatra e do Sinait, dirigentes da Anfip, Conamp, Sindifisco Nacional, Fenajufe, Amatra 13, Amatra 18, Amatra 10, e ANPT.