Sinait cobra gestões do Planejamento sobre demandas da categoria

Por Solange Nunes

Edição: Nilza Murari

O presidente do Sinait, Carlos Silva, e a vice-presidente Rosa Maria Campos Jorge reuniram-se nesta quinta-feira, 14 de dezembro, com o coordenador-geral de Negociação Sindical no Serviço Público do Ministério do Planejamento – CGNSP/DERET/SGP, José Borges, para tratar da regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade e decisões do Tribunal de Contas da União – TCU contra aposentados e pensionistas, entre outros temas da categoria.

Carlos Silva lembrou que o Sinait negociou longamente com o governo federal sobre o Bônus de Eficiência, que foi efetivado pela Lei 13.464/2017. “Agora o TCU está questionando o Bônus para os aposentados e pensionistas. O tema foi exaustivamente discutido e estas ações são improcedentes”.

Ele informou a Borges que alguns Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados e pensionistas tiveram este direito protestado pelo TCU. “Cerca de 100 pessoas tiveram seus nomes publicados no Diário Oficial da União – DOU e seus direitos questionados. Não houve corte porque o Sinait foi célere e conseguiu evitar a sustação indevida do Bônus da folha de pagamento. Mas não podemos continuar convivendo com esta insegurança jurídica”.

O presidente do Sinait enfatizou a importância de uma interlocução entre o Planejamento e o TCU. “Pedimos uma interlocução entre o Planejamento e o TCU, afinal, a medida teve autorização desta pasta para entrar em vigor. Não poderia estar sendo agora questionado”.

Rosa Jorge destacou que precisa haver um entendimento entres as Pastas. “A decisão foi tomada com anuência do governo. Agora o TCU está questionando. Estamos sendo prejudicados, mas o problema de entendimento é de vocês”. Eles cobraram ainda como ocorrerá a regulamentação do Bônus.

Indenização de Fronteira

Carlos Silva reivindicou a definição das localidades que serão alcançadas pela Indenização de Fronteira. “O Decreto 9.255/2017 foi publicado só que não define as localidades. Participamos do debate e apresentamos sugestões que, esperamos, sejam respeitadas”. Declarou que não vai aceitar tratamento diferenciado. “Queremos ter a mesma atenção de qualquer uma das categorias envolvidas. Caso haja diferença, nós vamos judicializar”.

Progressão e concurso público

O presidente do Sinait questionou José Borges sobre o decreto que vai regulamentar as regras de transição e as novas medidas para progressão e promoção dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Também cobrou autorização para realização de concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho em 2018. Já são cerca de 1.500 cargos vagos na carreira.

Planejamento

O coordenador-geral José Borges disse que os temas são importantes, mas afirmou que não estava preparado para dar respostas a todas as demandas. “Algumas das questões exigem interlocuções com outros órgãos e responderemos posteriormente”.

No caso do TCU, José Borges disse que irá informar ao secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço, Augusto Akira Chiba, das ações do TCU. “Os técnicos do Tribunal estão tendo entendimento diferenciado do Planejamento. Acredito que será necessária interlocução dos dois órgãos sobre o tema”.

Ele disse ainda que, segundo as conversas internas da Pasta, a regulamentação do Bônus poderá vir por meio de decreto. No que tange à Indenização de Fronteira, ele respondeu: “acredito que as localidades não foram definidas, mas não tenho como responder agora”.

José Borges declarou que o decreto que regulamenta as regras de progressão está pronto. “O tema aqui no Planejamento já está sanado. No entanto, não posso dar prazo para publicação. Qualquer novidade é com a Casa Civil da Presidência da República”.

Ele pediu tempo para passar as informações referentes ao concurso público. “Preciso checar esta questão e depois entro em contato com o Sinait”.

Ao final da reunião, Carlos Silva e Rosa Jorge reforçaram a importância das respostas para a categoria. “Os assuntos intervêm diretamente na vida de muitos Auditores-Fiscais do Trabalho e precisamos de respostas urgentes. São temas que trabalhamos há meses e gostaríamos de encerrar 2018 com boas notícias para a nossa categoria”.       

Participou ainda da reunião, pelo Planejamento, Wildemar Moura.