Sindicato notifica Trabalho para assegurar pagamento do Bônus de Eficiência a inativos

Por Dâmares Vaz

Edição: Andrea Bocchi

O Sinait notificou o Ministério do Trabalho – MTb sobre os pedidos de reexames protocolados junto ao Tribunal de Contas da União – TCU quanto aos questionamentos do tribunal a respeito do pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade a um grupo de Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados e pensionistas. A medida visa garantir a inclusão da parcela na próxima folha, já que, com a apresentação de recurso com efeito suspensivo, o acórdão do TCU não pode ser executado, conforme recomendação da própria Corte de Contas.

O presidente da entidade, Carlos Silva, a vice-presidente, Rosa Jorge, e a diretora Dalva Coatti, entregaram à coordenadora de Acompanhamento de Pessoas e Pagamento, Márcia Ferreira, os comprovantes de protocolos dos pedidos de revisão, em reunião na Coordenação Geral de Gestão de Pessoas – Cogep do MTb na tarde desta quarta-feira, 10 de janeiro. A equipe deverá agora assegurar que a parcela estará incluída no próximo pagamento.

Na manhã desta quarta-feira, o assunto foi tratado com o coordenador da Cogep, Paulo Ricardo Ferronato, ocasião em que os dirigentes do Sindicato destacaram a necessidade de o órgão não suspender o pagamento do bônus para os aposentados e pensionistas que tiveram o benefício questionado pelo TCU – recorde aqui. Caso o MTb insista no corte, pode incorrer em aplicação ilegal de decisão da Corte de Contas, pontuaram.

Aos Auditores-Fiscais que forem questionados pelo TCU quanto ao pagamento da parcela, a entidade informa que as defesas individuais continuarão a ser feitas. A entidade frisa ainda que os Auditores-Fiscais devem enviar uma procuração para representação legal, em modelo a ser fornecido pelo Sindicato. O documento é essencial para o andamento do processo.