Bônus de Eficiência: Sinait monitora cumprimento das liminares que determinam o pagamento a aposentados

Por Solange Nunes

Edição: Nilza Murari

O Sinait informa que está monitorando o cumprimento das duas liminares obtidas que suspendem o corte do Bônus de Eficiência e Produtividade sofrido por alguns Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados. A situação encontra-se em debate jurídico em razão das ações promovidas pelo Tribunal de Contas da União – TCU.

Foram obtidas duas liminares que determinam o retorno do pagamento para os Auditores-Fiscais do Trabalho prejudicados, uma em âmbito nacional e outra que abrange os Auditores-Fiscais do Trabalho do Rio Grande do Sul. Os prazos para o cumprimento das liminares estão sendo ultimados e os valores serão restabelecidos na próxima folha de pagamento, segundo informações da Coordenação de Gestão de Pessoas do Ministério do Trabalho – Cogep/MTb.

Nesse primeiro momento, as liminares alcançaram apenas os filiados ao Sinait. Os advogados do Sindicato Nacional entendem, entretanto, que, no Mandato de Segurança - MS do Rio Grande do Sul, os não filiados também são alcançados.

Em razão disso, o presidente do Sinait, Carlos Silva, declara que, “em não ocorrendo o cumprimento da liminar coletiva para todos, já existe autorização para que o escritório de advocacia contratado entre com ações individuais para os Auditores-Fiscais do Trabalho não filiados”.