Bônus de Eficiência: STF concede liminar ao Sinait impedindo a suspensão do pagamento a aposentados
Edição: SINAIT
Por Nilza Murari, com informações do escritório Farág Advogados Associados
O Sinait informa que o Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Alexandre de Moraes, deferiu liminar no Mandado de Segurança - MS 35498, impetrado pelo Sinait para impedir a suspensão do pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade aos Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados.
A decisão do STF reforça a estratégia do Sinait em defender o pagamento do Bônus de Eficiência a todos os Auditores-Fiscais do Trabalho e coaduna com a linha do direito ao recebimento integral por toda a categoria.
O Sinait e o escritório Farág Advogados Associados prosseguem na defesa individual de todos os Auditores-Fiscais do Trabalho. Novas ações judiciais serão ajuizadas na medida da necessidade para garantir os direitos de todos. Todas as medidas cabíveis serão tomadas nas instâncias adequadas e no momento oportuno.
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