Nota de apoio à Secretaria de Inspeção do Trabalho

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait e suas Delegacias Sindicais em todo o país manifestam apoio  às declarações da secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, a Auditora-Fiscal do Trabalho Maria Teresa Pacheco Jensen. Em razão de seu depoimento em matéria veiculada no Jornal Nacional, da TV Globo, exibida em 12 de maio, Maria Teresa vem sendo alvo de críticas dentro do governo e seu cargo está ameaçado.

Na matéria que abordou os 130 anos da Abolição da Escravatura no Brasil, a continuidade da escravidão e o trabalho de fiscalização dos Auditores-Fiscais do Trabalho, Maria Teresa teve a clareza de dizer que faltam recursos materiais e humanos no Ministério do Trabalho. Informou que há cerca de 2.350 Auditores-Fiscais em atividade e um déficit de 1.250, sem previsão de concurso público.

A secretária disse o que é a realidade. As informações são públicas e conhecidas das autoridades, do movimento sindical e da sociedade. Dezenas de documentos produzidos pela Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, pelo Sinait, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, pela Organização Internacional do Trabalho – OIT, já repetiram as mesmas informações. Isso, sem falar em entrevistas concedidas por dirigentes do Sinait e Auditores-Fiscais do Trabalho em todos os Estados do país. Portanto, não há nenhuma novidade nas declarações da Secretária.

O problema é claramente político e recorrente. É a tentativa de ingerência na Auditoria-Fiscal do Trabalho que se coloca novamente. A atual gestão da SIT tem enfrentado questões políticas e administrativas que há muito tempo precisam ser resolvidas. A autonomia e a independência demonstradas, além da resistência a ataques legislativos e empresariais, desagradam o governo. Neste cenário, qualquer pretexto serve para ameaçar a permanência da atual equipe.

O Sinait conclama sindicalistas a também se manifestarem em favor da secretária Maria Teresa e sua equipe. O trabalho desenvolvido até aqui foi em favor da manutenção do arcabouço legal e dos direitos dos trabalhadores. Internamente, mostra-se da mesma forma comprometida com uma fiscalização independente, livre de intervenções que engessam e diminuem a missão do Auditor-Fiscal do Trabalho.