Bônus de Eficiência – Sinait produz materiais para a defesa da regulamentação por Decreto

Por Nilza Murari

O Sinait, desde 2015, produziu uma série de documentos, pareceres, notas e notícias a respeito da implementação e regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade. Os argumentos foram sendo aperfeiçoados jurídica e politicamente, para serem trabalhados conforme a necessidade do momento.

Atualmente o documento que resume a argumentação da defesa da regulamentação do Bônus por Decreto é uma Nota Técnica que detalha as fontes de custeio para o pagamento aos Auditores-Fiscais do Trabalho e defende sua regulamentação por Decreto.

A fonte de custeio já foi definida pelas áreas técnicas dos Ministérios do Trabalho e do Planejamento após longo debate, com o qual o Sinait contribuiu de forma decisiva, com estudos e apontamento de soluções, além de insistente cobrança pela conclusão da negociação. Resultado disso é a minuta que se encontra na Casa Civil.

As últimas notícias, obtidas pelo Sinait em reunião com o ministro da Secretaria de Governo, da Presidência da República, Carlos Marun, é de que o governo ainda não se decidiu pela forma da regulamentação, se por Decreto ou se por Projeto de Lei.

Por isso, é preciso manter a mobilização, a pressão e o trabalho parlamentar, além de alinhar a argumentação para dialogar com todos os interlocutores possíveis. O Sinait e os Auditores-Fiscais do Trabalho têm que trabalhar juntos, com o objetivo da regulamentação do Bônus por Decreto. É a forma mais ágil e mais segura para consolidar, de vez, esta conquista, fruto de muita luta e longa negociação.

O Sinait, com este objetivo, oferece aos Auditores-Fiscais do Trabalho dois documentos para conhecimento. A Nota Técnica e um resumo recordando a trajetória da luta da regulamentação do Bônus até os dias de hoje.

Confira aqui a Nota Técnica.

Confira aqui o resumo.