Dirigentes do Sinait levam pautas urgentes da categoria ao novo Secretário de Inspeção do Trabalho

O presidente Carlos Silva levou os principais pleitos da categoria nesta primeira reunião com Cláudio Secchin

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

A primeira reunião com o secretário de Inspeção do Trabalho, o Auditor-Fiscal do Trabalho Cláudio Secchin, teve o tom de boas-vindas. Mas o presidente do Sinait, Carlos Silva, e diretores da entidade aproveitaram o momento para apresentar as principais e mais urgentes pautas da categoria. Pediram seu empenho junto ao Ministério do Planejamento e da própria pasta, o Ministério do Trabalho. A reunião ocorreu no final da tarde desta quarta-feira, 4 de julho, em Brasília.

Os pleitos considerados mais urgentes foram apresentados ao Secretário – a regulamentação do Bônus de Eficiência, a realização de concurso público com vagas para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho e a retirada de dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO que vedam reajustes para servidores públicos em 2019 e a realização de concursos públicos.

Carlos Silva expôs toda a situação explicando que a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade é esperada há dois anos e todos os esforços possíveis estão sendo empreendidos para que ela se efetive. O presidente informou sobre reunião, na mesma tarde, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que afirmou que não serão pautadas iniciativas de Projeto Legislativo que visem sustar o Decreto de regulamentação do Bônus, caso seja apresentado pelo governo. Maia disse que não criará dificuldades para essa regulamentação pelo governo. “O Sinait continua fazendo a articulação junto às autoridades competentes pela regulamentação”, disse.  Relembre a reunião aqui.

Outro ponto destacado pelo presidente do Sinait a Secchin refere-se ao relatório da LDO de 2019, que traz em seu texto dispositivo que veda reajustes para servidores públicos e a realização de concursos públicos. O relatório permite a reposição de vagas somente para as áreas de defesa nacional, saúde, educação e segurança pública, alterando as regras em vigor para a autorização de concursos.

O presidente acrescentou que na Inspeção do Trabalho há uma particularidade no que se refere à sua organização, que está sob a égide de instrumento internacional. O Brasil tem sido alvo de análise da Organização Internacional do Trabalho – OIT em razão do número de Auditores-Fiscais do Trabalho, após denúncias feitas pelo Sinait. “A carreira está no seu limite. Precisamos ampliar o quadro”, lamentou.

Secchin concordou com as pautas recebidas que, segundo ele, são problemas sentidos por todos da carreira. Comprometeu-se em apoiar todas as ações e investidas do Sindicato.

Os diretores Ana Palmira, Vera Jatobá, José Pastoriza Fontoura, Orlando Vila Nova e Sebastião Abreu Neto também participaram da reunião com o Secretário. Representando a SIT, Kleber Pereira de Araújo e Silva, Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, e Henrique Lyra Camargo Neves, Diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho – Defit.​