Sinait tem primeira reunião com ministro Caio Luiz Vieira de Mello

Concurso público, regulamentação do Bônus, Portaria de Remoção e Secretaria de Inspeção do Trabalho formaram a pauta da reunião

Por Nilza Murari

O Sinait teve sua primeira audiência com o novo ministro do Trabalho, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, no final da tarde desta terça-feira, 17 de julho. Foi uma visita de cortesia e também para apresentar a ele questões que o Sindicato considera serem prioritárias e urgentes.

Além do ministro Caio Luiz e do presidente Carlos Silva, estiveram presentes os diretores Ana Palmira Arruda Camargo, Vera Jatobá, Benvindo Coutinho, Bob Machado e Hugo Moreira. Ainda participaram Gessika Tessarolo, da assessoria do gabinete do ministro; Admilson Moreira, Secretário Executivo e substituto eventual do ministro; e Ricardo Leite, consultor jurídico da Pasta.

Da pauta levada pelo Sinait constou a urgente necessidade de realização do concurso público, a regulamentação do Bônus de Eficiência, a publicação da portaria com regras para remoção e a autonomia e independência da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT. Permeando toda a reunião, Carlos Silva ressaltou a importância do Ministério do Trabalho e a necessidade de fortalecer a Pasta, como um contraponto à campanha orquestrada para desmerecê-lo diante da opinião pública. Também disse que as questões da Auditoria-Fiscal do Trabalho não são e não podem ser vistas como corporativista. “Estamos também ao lado dos Servidores Administrativos, que não têm uma carreira própria e são muito desprestigiados. Também lutamos pelo resgate institucional do MTb”, falou o presidente.

Concurso público

Para o Sinait, a realização do concurso público é um ponto crucial. A carreira tem mais de 1.300 cargos vagos e cerca de 500 Auditores-Fiscais do Trabalho em condições de se aposentar. “Não há fiscalização sem fiscais”, pontuou Carlos Silva, para dizer ao ministro Caio Luiz que muitas unidades do Ministério do Trabalho – MTb estão estranguladas pela falta de pessoal.

O presidente informou ao ministro as ações que o Sindicato tem empreendido na busca da autorização para o concurso público – audiências públicas, seminários, ações com parceiros, inclusive ações judiciais do Ministério Público do Trabalho. Houve promessa do Ministério do Planejamento não cumprida e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 não prevê concurso para a Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Apesar de tudo isso, na avaliação do Sinait, há espaço para tentar uma autorização de concurso ainda este ano, com o residual do orçamento. E este foi o apelo levado ao ministro do Trabalho, para que se empenhe pessoalmente junto ao governo para conseguir esta autorização. “A falta de Auditores-Fiscais causa transtornos de toda ordem. Tem impacto na segurança dos colegas, que agem sozinhos em ações de risco. E também problemas de toda sorte, especialmente a situação de trabalhadores não atendidos em face do exíguo quadro”, disse Carlos Silva.

O ministro se comprometeu a avaliar a situação e buscar uma solução, reconhecendo que o problema é grave.

Bônus de Eficiência

De maneira sucinta, o presidente do Sinait explicou ao ministro Caio Luiz a longa trajetória da regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade, um processo inconcluso, que está, atualmente, na Casa Civil. A divergência que existia já fora superada há alguns meses, restando clara a possibilidade de regulamentação por Decreto. A publicação é uma decisão que, provavelmente, encontra-se na agenda do presidente da República. Por isso, o pedido é para que o ministro interceda diretamente junto ao presidente Michel Temer.

O Sinait segue fazendo contatos e articulações para agilizar a regulamentação. Recentemente houve reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e com Erick Vidigal, na Casa Civil. Outro ponto importante, ressaltado por Carlos Silva, é que a regulamentação para os Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal saia ao mesmo tempo.

Caio Luiz afirmou que vai defender a regulamentação por Decreto e também a realização do concurso público junto ao presidente Temer. Ele aguarda uma reunião na presidência da República para breve.

Secretaria de Inspeção do Trabalho

“Nada sobre nós sem nós”, disse Carlos Silva ao ministro do Trabalho, referindo-se a uma regra de ouro da categoria. Valorizar os Auditores-Fiscais do Trabalho passa por valorizar a SIT estruturalmente e manter a sua característica técnica.

A Secretaria fala em nome do corpo técnico da Fiscalização do Trabalho. Nada sobre os Auditores-Fiscais pode ocorrer sem a presença da SIT. Não pode sofrer discriminação de tratamento como ocorre em determinadas situações por parte de órgãos do governo. “Temos o mesmo status de uma Secretaria da Receita Federal, por exemplo. Não aceitamos que a SIT seja tratada de forma diferente”, destacou Carlos Silva.

O ministro garantiu ao Sinait que não haverá decisões isoladas, nem de afronta à categoria. Disse que as portas de seu gabinete estarão sempre abertas aos Auditores-Fiscais do Trabalho e que haverá medidas de valorização da Inspeção do Trabalho.

Portaria de remoção

Sobre o último ponto tratado, a portaria com as regras de remoção de servidores do MTb, na visão do Sinait, basta uma autorização do ministro para que seja publicada. A Portaria está pronta e diz respeito a Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos. Será uma medida de pacificação, que reduzirá a judicialização por parte dos servidores e resolverá, definitivamente, muitos problemas hoje existentes.

O ministro Caio Luiz determinou a Admilson Moreira que busque informações sobre a questão e encaminhe no sentido de resolver o problema.

Indenização de Fronteira

Os diretores Bob Machado e Vera Jatobá entregaram ao ministro Caio Luiz, ao final da reunião, um documento que foi entregue também ao ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, na mesma tarde. Trata-se de um pedido de extensão da Indenização de Fronteira aos Servidores Administrativos do MTb.

O Sinait encampou esta defesa em razão de os Servidores Administrativos da Pasta serem os únicos que não recebem o adicional dentre as carreiras que fazem jus ao benefício criado em 2013. Bob Machado informou que são poucos servidores, cerca de 40, que têm direito de receber a Indenização de Fronteira, no momento. Não é justo que nas outras carreiras as áreas administrativas tenham sido contempladas e no MTb seja diferente.