Bônus de Eficiência – Pagamento em 2019 está garantido no orçamento

Nota Técnica afirma que o orçamento do Ministério do Trabalho para 2019 é capaz de garantir o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade no patamar atual e que há espaço para majoração em caso de regulamentação

Por Nilza Murari

Edição: Andrea Bochi

O Sinait acionou, nesta quinta-feira, 6 de setembro, sua consultoria técnica para analisar a peça orçamentária do governo para 2019, especificamente para o Ministério do Trabalho e sua previsão para pagamento de pessoal. O estudo foi feito após a publicação de notícias em diversos jornais de que teriam sido retirados do orçamento para o ano que vem os recursos para o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade. A notícia colocou em alerta os Auditores-Fiscais do Trabalho e outras categorias que fazem jus ao Bônus.

Segundo a Nota Técnica produzida, assim como nos anos anteriores de 2017 e 2018, não há rubrica específica para o pagamento do Bônus no orçamento do Ministério do Trabalho. A despesa com pessoal é prevista de forma global, sem qualquer especificação, sem nenhum “carimbo”. A conclusão é de que não se pode afirmar que não há orçamento para pagamento do Bônus. Muito menos pode-se afirmar que, do valor previsto no projeto de orçamento, não haverá valor suficiente para garantir o Bônus, pois não há consignação de verbas específicas.

Além disso, por se tratar de uma despesa obrigatória, já prevista em lei, ainda que não haja orçamento suficiente para o pagamento do Bônus, há a permissão e a obrigação legais para fazer suplementação orçamentária.

Carlos Silva, presidente do Sinait, afirma que “ao contrário do que foi divulgado pela imprensa, foi confirmada por nossa Consultoria Técnica a disponibilidade orçamentária que garante o pagamento do Bônus de Eficiência em 2019. A análise conclui ainda pela existência, como nos anos anteriores, de espaço até para a ampliação prevista com a regulamentação do Bônus”.

O Sinait está alerta e continua suas articulações com o governo, Ministério do Trabalho e Congresso Nacional. A Nota Técnica será mais um documento utilizado nas interlocuções com a área técnica do MTb que cuida do orçamento de pessoal e também com a relatoria do orçamento na área do Trabalho no Congresso Nacional. “O Sindicato prosseguirá em suas ações para garantir o pagamento do Bônus e sua regulamentação”, diz Carlos Silva.

Confira na área restrita a Nota Técnica sobre o orçamento do MTb.​