A Semana no Congresso
Edição: SINAIT
Na Câmara
Quatro Medidas Provisórias estão na pauta da Câmara, sendo que duas obstruem a pauta. A MP 449/08, que trata das entidades filantrópicas é a mais polêmica e é o primeiro item da pauta. As Sessões Ordinárias serão na terça, quarta e quinta-feira, com Ordem Dia às 16 horas e uma Sessão Extraordinária às 9hs de quinta-feira (12/2).
No Senado
No Senado, poderão ser votadas as seguintes proposições: o item 10 é o PLC 6/03 (na Câmara, PL 2820/2000), que dispõe sobre a administração e o conselho fiscal das sociedades cooperativas.
O 18º item da pauta é o PLC 103/05 (na Câmara PL 45/99), que veda a exigência de carta de fiança aos candidatos a empregos regidos pela CLT. Com parecer do relator ad hoc, senador Paulo Paim (PT-RS), favorável, nos termos da Emenda nº 1-CAS, com Substitutivo. Discussão em turno único.
O item 23 é o PLC 11/06 (na Câmara PL 2822/03), que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da CLT, para dispor sobre a boa-fé nas relações de trabalho. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou parecer favorável, nos termos da Emenda nº 1-CAS, com substitutivo. Discussão em turno único.
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