GO: Inspeção do Trabalho apresenta representação criminal contra órgãos de saúde, diante de descumprimento de interdição

Por Dâmares Vaz, com informações da SRT/GO

Edição Andrea Bochi

Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho de Goiás – SRT/GO e fiscais do Conselho Regional de Enfermagem – Coren/GO apresentaram ao Ministério Público Federal – MPF uma representação criminal contra a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia e Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, por descumprirem a interdição do Hospital de Urgência de Goiânia – Hugo.

Uma das principais unidades de saúde do estado, o Hugo foi interditado no dia 24 de setembro, por não ter condições de prestar assistência básica em saúde, com riscos de segurança para trabalhadores e novos pacientes. Entre outras irregularidades, o desabastecimento de medicamentos e insumos básicos.No dia 11 de outubro, como a interdição não foi cumprida, os Auditores-Fiscais do Trabalho notificaram as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde para que não admitissem mais pacientes.  Lembre aqui. 

A Auditoria-Fiscal do Trabalho apontou também que a secretaria estadual e a Superintendência de Regulação e Políticas de Saúde da secretaria municipal deixaram de tomar as providências necessárias para reduzir a taxa de ocupação do hospital, embora tenham sido notificadas. As pastas devem responder nos termos das normas penais e administrativas, notadamente pelas infrações previstas nos artigos 205 e 330 do Código Penal.

Além do desabastecimento de medicamentos e insumos básicos, os Auditores constataram péssimas condições de trabalho dos trabalhadores do Hugo, com riscos graves para médicos, profissionais de equipe de enfermagem e farmacêuticos.

Com a representação criminal encaminhada, a fiscalização foi concluída e encerrada. De acordo com a equipe de Auditores-Fiscais do Trabalho que conduziu a operação, é urgente a adoção de medidas, pelas autoridades competentes, que garantam a segurança dos trabalhadores, dos pacientes e do meio ambiente.