Bônus de Eficiência: SINAIT ingressa como Amicus Curiae em processo do TCU
Edição: SINAIT
Por Dâmares Vaz
Edição: Andrea Bochi
Em despacho proferido em 15 de março, o ministro do Tribunal de Contas da União – TCU Bruno Dantas deferiu o ingresso do SINAIT como Amicus Curiae nos autos do processo TC 005.283/2019-1, que busca avaliar a conformidade do pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade da Auditoria-Fiscal do Trabalho.
Nesta segunda-feira, 18 de março, o Sindicato esteve na Corte de Contas para, mais uma vez, defender a legalidade da parcela remuneratória.
Entre outros pontos, a vice-presidente do SINAIT, Rosa Maria Campos Jorge, reforçou que o bônus foi instituído por lei – Lei 13.464/2017 – depois de um longo processo de negociação salarial com o governo.
A dirigente pontuou também que o Sindicato Nacional está à disposição para sanar eventuais dúvidas do TCU sobre o assunto.
Confira aqui o despacho do ministro.
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