Bônus de Eficiência – Julgamento do TCU contra o pagamento do Bônus está marcado para esta quarta-feira, 15 de maio

Por Nilza Murari, com informações da DEN SINAIT 

A Diretoria Executiva Nacional do SINAIT – DEN informa que está previsto para esta quarta-feira, 15 de maio, no Tribunal de Constas da União – TCU, o julgamento do mérito do despacho do ministro Bruno Dantas, relator do processo TC 05.283/2019. O processo trata da continuidade do pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade a todos os Auditores-Fiscais do Trabalho, ativos e aposentados e ainda aos pensionistas. O processo também trata do pagamento do Bônus aos Auditores e Analistas da Receita Federal do Brasil. 

O SINAIT foi admitido no processo como amicus curiae. De forma estratégica, nesta segunda-feira, 13 de maio, a assessoria jurídica da entidade fez manifestação com o objetivo de atacar o relatório técnico do TCU, que está alinhado com a tese defendida pelo ministro relator Bruno Dantas. 

Os advogados que assessoram o Sindicato estão prontos para a sustentação oral na sessão de amanhã, 15 de maio. Há parecer de especialistas em Direito Financeiro em produção e também já foram tomadas todas as providências para impetrar as medidas judiciais cabíveis, diante dos diversos cenários possíveis a partir do julgamento do TC. 

O SINAIT acompanha e age no processo desde sua instauração. Age em linha com as representações das demais categorias envolvidas, como estratégia de fortalecimento de todas as carreiras. Também levou informações e subsídios ao Ministério da Economia, que foram usados na manifestação da Pasta ao TCU. 

Nesta terça-feira, 14 de maio, o presidente Carlos Silva manteve contato com o secretário de Inspeção do Trabalho Bruno Dalcolmo e com o subsecretário de Inspeção do Trabalho Celso Amorim sobre o assunto. Informou sobre a fase atual do TC e pediu o apoio do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. O pedido é para que ele, em conjunto com o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra Cavalcante de Albuquerque, busque interlocução com o TCU a fim de postergar o julgamento e tentar uma solução negociada entre a União e o Tribunal de Contas. 

O momento, diz o presidente Carlos Silva, é de alerta máximo, e tem prioridade de atenção por parte da DEN. Todos os passos do TC 05.283/2019 estão sendo acompanhados pela assessoria jurídica e pela diretoria do SINAIT, com as devidas ações e intervenções. 

O TCU questiona o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade, sob diversos argumentos e formas, desde meados de 2017. A manutenção do pagamento para Auditores-Fiscais do Trabalho ativos e aposentados e para os pensionistas deve-se aos expedientes prontamente tomados pelo SINAIT, junto ao próprio TCU e ao Supremo Tribunal Federal – STF. Parte do problema deve-se à não regulamentação do Bônus pelo governo federal, o que vem sendo cobrado pelo Sindicato Nacional.​