Reforma previdenciária, Bônus de Eficiência e remoção em pauta na reunião do CDS

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

A reunião do Conselho de Delegados Sindicais – CDS seguiu durante toda a tarde desta sexta-feira, 17 de maio, em Brasília. A pauta foi diversa e incluiu discussões sobre a reforma previdenciária, atuação parlamentar, conjuntura institucional e política, Bônus de Eficiência e Produtividade – BEP, remoções, segurança dos Auditores-Fiscais do Trabalho, honorários de sucumbência.

A Diretoria Executiva Nacional – DEN deu continuidade aos informes sobre as ações tomadas em relação aos temas e reforçou solicitações às Delegacias Sindicais - DSs.

O advogado especialista em direito previdenciário Diego Cherulli, que é consultor do Sindicato, logo no início da reunião esclareceu pontos da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6/2019, da reforma da Previdência, e dúvidas dos delegados sindicais sobre as mudanças nas regras de aposentadoria. A DEN detalhou o trabalho que vem sendo feito no Legislativo em torno da matéria, como a defesa de emendas, e falou sobre o cenário político para a tramitação.

A DEN pediu ainda que os delegados sindicais auxiliem na coleta de assinaturas nas Superintendências Regionais do Trabalho - SRTs contra a reforma da Previdência. A ação é promovida pelo Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe, que o Sindicato integra.

Uma agenda legislativa está em elaboração pela entidade em parceria com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap, para orientar os Auditores-Fiscais nas ações de convencimento parlamentar. Mais detalhes do lançamento, que deverá ocorrer em breve, serão divulgados oportunamente.

O julgamento pelo Tribunal de Contas da União – TCU da legalidade do pagamento do Bônus para os Auditores-Fiscais do Trabalho foi detalhado em seguida pelo presidente do SINAIT. Carlos Silva afirmou, entre outros pontos, que o Sindicato e outras representações dos servidores que também recebem a parcela entendem que o trabalho premente é assegurar a continuidade do pagamento da rubrica.

Marcado para o dia 15 de maio, o julgamento acabou adiado, a pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes. O SINAIT vem mantendo o diálogo com interlocutores do ministro dentro da pasta, a fim de assegurar o BEP.

Remoção esteve em pauta também, e o SINAIT reforçou seu compromisso pelo atendimento dos pedidos mais antigos. A DEN informou que a situação ficou mais complicada em razão de ato da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho que negou, sem justificativas, todas as solicitações que aguardavam resposta.

Para os dirigentes da entidade, outro fator a ser considerado diz respeito às mudanças trazidas pela reforma administrativa à estrutura ministerial. O SINAIT entende que a reestruturação implica a necessidade de adequar o corpo de servidores ao novo escopo. É uma oportunidade para uma agenda de realocação. A entidade tem tratado dos assuntos insistentemente com a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho e também com a Secretaria de Trabalho, com o pleito principal de um concurso de remoção.

A reforma administrativa motivou ainda o reforço ao pedido da DEN aos delegados para que mobilizem a base a contribuir, com sugestões, para a nova estrutura da Inspeção do Trabalho, especialmente as Superintendências Regionais do Trabalho. “Pedimos contribuição desde o início desse processo e as sugestões recebidas foram passadas ao governo. Mas é preciso maior envolvimento da categoria”, afirmou Carlos Silva.

Para a vice-presidente do SINAIT, Rosa Jorge, é preciso defender as SRTs, pois há um risco real de extinção. “O principal argumento que temos que usar é o serviço fundamental que as superintendências prestam aos trabalhadores.”

Sucumbência

Rosa Jorge explicou os problemas que estão ocorrendo em relação à sucumbência em processos judiciais, causados por mudanças no Código de Processo Civil – CPC. De acordo com as alterações no Código, os servidores terão que pagar honorários de sucumbência – nesse caso, à Advocacia-Geral da União – caso sejam partes vencidas em processos contra a União.

A dirigente informou que o SINAIT analisa qual será a melhor linha de ação no caso, mas pediu às Delegacias Sindicais empenho para esclarecer os filiados que passaram pela situação de ter o saldo bancário bloqueado para o pagamento desses honorários. “É uma medida para impedir que servidores pleiteiem seus direitos”, afirmou Rosa Jorge.

Outro assunto em pauta foi o Manual de Segurança dos Auditores-Fiscais do Trabalho, com o protocolo de segurança. O SINAIT irá atualizar o documento com sugestões da base – que deve ser incentivada pelas DSs – e irá encaminhá-lo à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, para as devidas providências. O presidente do Sindicato lembrou que isso foi feito no passado, mas a pasta não deu seguimento à ação.