Embargo e interdição – Presidente da CTASP recebe dirigentes do SINAIT

Por Andrea Bochi

Em reunião com a presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, deputada Marcivânia (PCdoB/AP), dirigentes do SINAIT pediram seu apoio para a aprovação do Projeto de Lei 6.742/13 de autoria do ex-deputado Amauri Teixeira. A proposta altera o art. 161 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, para que o Auditor-Fiscal do Trabalho tenha competência para embargar e interditar diante de grave e iminente risco para a vida do trabalhador. O encontro ocorreu, no dia 22 de maio, no gabinete da presidência da CTASP, em Brasília (DF).

O PL, desde 2015, tramita na Comissão com o parecer do deputado Lucas Vergílio (SD/GO), que rejeita o texto original da matéria e aprova o PL 6.897/13, apensado a ele e que é considerado pelo SINAIT um grande retrocesso. De acordo com o texto do PL 6.897/13 a competência de embargar obras e interditar equipamentos deve ser delegada aos superintendentes regionais do Trabalho.

De acordo com o presidente do SINAIT, Carlos Silva, na maioria das vezes o cargo de superintendente é ocupado por pessoas sem a capacidade técnica para reconhecer e analisar o grave e iminente risco a que estão expostos trabalhadores de diferentes setores. “Este fato é gravíssimo e pode ser responsável pela morte de trabalhadores”

Carlos detalhou à presidente exemplos de casos em que foram necessárias a intervenção e a imediata interdição para proteger a vida de trabalhadores diante de iminente risco.

A deputada orientou a realização de trabalho de convencimento junto aos membros da Comissão e comprometeu seu apoio ao pleito do SINAIT. Ela elogiou a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Uma audiência com o relator da matéria, deputado Lucas Vergílio, já foi solicitada pelo SINAIT que aguarda confirmação, para buscar o diálogo e explicar ao parlamentar as razões pelas quais o projeto original deveria ser aprovado pela CTASP.

Participaram ainda da reunião, pelo Sinait, a vice-presidente Rosa Jorge, os diretores Vera Jatobá, Rosângela Rassy, Francimary Michiles, Sebastião de Abreu Neto e o presidente da Associação dos Auditores-Fiscais de Goiás – Afitego, Rogério Silva.