NOTA PÚBLICA: SINAIT denuncia a prática de crime de ameaça contra Auditores-Fiscais do Trabalho

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT vem a público repudiar as ameaças a Auditores-Fiscais do Trabalho, ocorridas nas últimas semanas em decorrência de sua atuação profissional. As ameaças foram feitas a Auditores-Fiscais nos Estados do Ceará e do Pará.

Na semana passada, no Ceará, na sede da Procuradoria Geral do Trabalho, em Fortaleza, servidores foram testemunhas de ameaça explícita e nominal de um empresário incluído na Lista Suja do Trabalho Escravo a um dos Auditores-Fiscais do Trabalho que havia fiscalizado sua atividade econômica. O caso foi circunstanciado em uma certidão lavrada por agente de segurança institucional do Ministério Público do Trabalho.

No Pará, dois Auditores-Fiscais do Trabalho foram abordados por policiais rodoviários federais depois de saírem de uma fazenda onde haviam realizado uma fiscalização. A PRF foi acionada por telefone pelo empresário rural que, usando de má fé, acusou os agentes federais de serem invasores de terra. Até que tudo fosse esclarecido, os Auditores-Fiscais do Trabalho passaram por constrangimento e risco.

Outro Auditor-Fiscal do Trabalho recebeu ameaças por telefone, por meio do aplicativo WhatsApp, depois de atuar em uma operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, no Estado do Pará. A pessoa se identificou como integrante de uma organização criminosa. O número de telefone que emitiu a mensagem tinha o código DDD 93, da região de Altamira, no Pará, localidade fiscalizada.

O Sindicato solicitou o afastamento imediato dos Auditores-Fiscais das condições de risco, pelo menos até a conclusão dos inquéritos policiais já instaurados.

Nunca é demais lembrar o caso mundialmente conhecido como Chacina de Unaí, em que foram assassinados três Auditores-Fiscais do Trabalho e um motorista do extinto Ministério do Trabalho, em 28 de janeiro de 2004. Neste caso, as ameaças existiram e foram ignoradas, e o desfecho foi o pior possível. Até hoje a categoria luta por justiça, para colocar atrás das grades todos os envolvidos no crime. Os mandantes, apesar de condenados, ainda estão em liberdade; a impunidade encoraja os infratores a cometerem novos ataques contra agentes do Estado.

Por fim, o SINAIT entende que não é mais possível protelar a adoção de um protocolo de segurança para as ações da Auditoria-Fiscal do Trabalho. A exigência já apresentada pelo Sindicato à Administração em 2016 e, este ano, o SINAIT entregou o documento com esta reivindicação à Secretaria de Trabalho e à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, que se comprometeram a dar encaminhamento à solicitação dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

O SINAIT exige que esta questão seja tratada com toda a atenção que ela requer, com o governo indicando providências e designando quem cuide especificamente dos casos, para que novas tragédias sejam evitadas. Cobra das autoridades competentes a imediata apuração dos crimes de ameaça e punição dos envolvidos.

Brasília, 6 de junho de 2019.

Carlos Silva

Presidente do SINAIT​