SINAIT cobra ação célere da PF e do MPF para o crime de ameaça contra Auditor-Fiscal do Trabalho

Por Lourdes Marinho

Presidente do Sindicato participou de reuniões emergenciais com autoridades do Ceará nesta sexta-feira (7), com esta finalidade.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT, Carlos Silva, participou de duas reuniões de emergência em Fortaleza (CE) nesta sexta-feira, 7 de junho, para tratar das ameaças sofridas por Auditores-Fiscais do Trabalho, nas últimas semanas, nos estados do Ceará e do Pará.

Na primeira reunião com o Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República no Ceará, Rômulo Moreira Conrado, ficou acertado que o MPF vai acompanhar o inquérito aberto pela Polícia Federal para apurar as ameaças ao Auditor-Fiscal do Ceará e ao fim, dependendo do desenrolar dos fatos, apresentar denúncia-crime.

Outro possível procedimento será nomear outro procurador para analisar, em setor competente da procuradoria, medidas de caráter coletivo, o que pode incluir recomendações ao Ministério da Economia quanto à Segurança dos Auditores-Fiscais do Trabalho. “É importante pensar em novos protocolos para a fiscalização. O Auditor que autua não deve ser o mesmo a voltar no local”, avaliou o procurador, ressaltando a importância da articulação do SINAIT com o Ministério da Economia neste sentido.

Para unir esforços na construção de novas metodologias de segurança para a fiscalização, Carlos Silva sugeriu a pauta do SINAIT do protocolo de segurança já entregue à Secretaria de Trabalho e à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério da Economia, para contribuir na reflexão e colaboração do MPF.

O presidente do SINAIT atribui o aumento das ameaças aos Auditores-Fiscais do Trabalho à falta de um protocolo de segurança e de medidas próprias de um serviço inteligência focado na segurança das ações de fiscalização. Além do debate sobre o uso de armas no país. Segundo ele, “o Estado tem se omitido no cumprimento de uma obrigação que é sua: de garantir a segurança de seus agentes”, declarou.

O dirigente sindical informou ainda que já conversou com autoridades do Ministério da Economia e que na próxima semana irá ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos tratar do assunto.

Mais iniciativas

Durante a reunião no MPF, Carlos recebeu um telefonema, informando que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara - CTASP poderá requerer a aprovação de uma nota de repúdio em apoio ao Auditores-Fiscais.

Reunião na PF

À tarde, durante a reunião na sede da Polícia Federal, o superintendente Regional da PF, Dennis Cali, o chefe de Inteligência da PF, Víctor Fernandes e o Delegado, Alan Robson, que cuida do inquérito policial, repassaram as informações sobre o andamento das investigações. Eles informaram que já fizeram as oitivas, que foram ouvidas a vítima e duas testemunhas. Que as oitivas foram feitas em dois dias para agilizar e dar andamento ao inquérito.

“Os procedimentos estão sendo tomados pela PF em curto espaço de tempo e serão encaminhados para a Justiça”, informou o superintendente Regional. Ele ainda se colocou à disposição para trabalhar junto com os Auditores-Fiscais o reforço da segurança dos grupos de fiscalização regional. Reforçou a importância de se criar um fluxo de trabalho entre Auditores-Fiscais e Polícia Federal.

A PF colocou-se à disposição para dar celeridade no que for possível. Sugeriu que o SINAIT entre em contato com o Serviço de Repressão ao Trabalho Forçado (Setraf), grupo especializado da PF no combate ao trabalho escravo no país, em Brasília, para tratar do protocolo de segurança e dos serviços de inteligência para as ações da Auditoria Fiscal do Trabalho. 

“Ninguém pode ameaçar ninguém. A lei diz que é crime. E se é crime, estamos apurando o crime”, disse  delegado Alan Robson. 

O representante do Ministério Público do Trabalho, o procurador Carlos Leonardo Holanda Silva, reforçou o apoio do MPT aos Auditores-Fiscais e disse que “os agentes do Estado não vão deixar de atuar por causa de ameaças”.  

A Delegada Sindical do Ceará, Vânia Elita Abreu, agradeceu o apoio da PF e ressaltou o esforço dos policiais nas investigações. Disse que os colegas reclamam do perigo nas ações fiscais urbanas, por conta do aumento da violência na capital cearense.

Informou ainda que na próxima semana irá reunir os AFT para ampliar a discussão sobre a questão da segurança e dar apoio aos colegas ameaçados.

“Agradeço também o SINAIT pelo apoio dado ao colega do Ceará, desde o primeiro momento das ameaças”, declarou a delegada sindical.

O chefe da Inspeção do Trabalho do Ceará, Daniel Arêa Leão Barreto, também ressaltou a importância da atuação conjunta ente a Administração e as autoridades competentes pra resguardar a integridade física e a vida dos servidores. 

Entenda a ameaça ao AFT do Ceará

A ameaça ocorreu na semana passada, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho, em Fortaleza, quando servidores testemunharam um empresário incluído na Lista Suja do Trabalho Escravo declarar aos berros que iria matar o Auditor que coordenou a operação de fiscalização que constatou as irregularidades em sua atividade econômica. Disse que iria ferir o Auditor-Fiscal do Trabalho no pescoço com uma “peixeira” – uma faca comprida e afiada.

O homem, transtornado, informou que já havia procurado a Defensoria Pública da União, e que voltaria a buscar o atendimento. Caso não encontrasse solução, iria à Superintendência Regional do Trabalho - SRT/CE.

Há dois anos, ele foi flagrado pelo Grupo Móvel extraindo madeira sem licença ambiental, na região de Caucaia (CE), em terras arrendadas, cuja finalidade era a atividade de exploração da carnaúba. Agora depois de passados todos os prazos para ele recorrer das autuações e seu nome foi incluído na lista suja, ele se rebelou contra a fiscalização. 

O Auditor-Fiscal segue afastado das atividades externas.

Ameaças no Pará

Um Auditor-Fiscal do Trabalho recebeu ameaças por telefone, por meio do aplicativo WhatsApp, depois de atuar em uma operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel. A pessoa se identificou como integrante de uma organização criminosa. O número de telefone que emitiu a mensagem tinha o código DDD 93, da Região de Altamira, localidade fiscalizada.

Ainda no Pará, dois Auditores-Fiscais do Trabalho foram abordados por policiais rodoviários federais depois de saírem de uma fazenda onde haviam realizado uma fiscalização. A PRF foi acionada por telefone pelo empresário rural que, usando de má-fé, acusou os agentes federais de serem invasores de terra. Até que tudo fosse esclarecido, os Auditores-Fiscais do Trabalho passaram por constrangimento e risco.

Publicações do SINAIT

Durante as reuniões, o presidente do SINAIT entregou às autoridades o livro “Sinait 30 anos – Uma trajetória de lutas e conquistas”, a História em Quadrinho “Unaí Nunca Mais”, os cordéis “15 anos da Chacina de Unaí” e “Na contemporaneidade resgatar da escravidão”. Além do livro organizado pelo SINAIT “Reforma Trabalhista – Uma reflexão dos Auditores-Fiscais do Trabalho sobre os Efeitos da Lei nº 13.467/2017 para os trabalhadores”. As publicações do Sindicato Nacional têm como finalidade levar ao conhecimento da sociedade o trabalho da categoria por Justiça Social.    

Participaram ainda das reuniões em Fortaleza, nesta sexta-feira, os diretores do SINAIT Sebastião de Abreu Neto e Hugo Moreira, a Diretora da DS/CE Marília Macedo e o Auditor-Fiscal do Trabalho Sérgio Carvalho. Além do agente de segurança Institucional do MPT, Francisco de Assis Carvalho Júnior.